Área em disputa judicial onde deveria ocorrer a construção de um campus do IFRR em Rorainópolis. — Foto: Reprodução

A expectativa inicial era concluir a obra em abril de 2027, entretanto, por conta do impasse legal, a obra está paralisada há cinco meses. O município corre o risco de perder recursos milionários do Governo Federal destinados à educação.

O terreno em disputa fica a cerca de 700 metros da BR-174. Em 2023, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cedeu o local oficialmente ao IFRR para a construção da escola técnica.

Porém, quando a construtora chegou para instalar o canteiro de obras, foi barrada pelo agricultor Erisvaldo da Conceição Lima, que afirmava ser o dono da terra.

O IFRR confirmou que o projeto já possui cerca de R$ 2 milhões liberados após a assinatura da ordem de serviço. No entanto, com os trabalhos paralisados, o Ministério da Educação (MEC) tem cobrado avanços ao instituto, que teme que o dinheiro seja redirecionado para outros estados.

Na Justiça, o juiz federal Diego Carmo de Sousa chegou a alertar para o risco de perda dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O instituto reforçou que, além do financeiro, o impasse pode causar prejuízo social à educação de Rorainópolis.

Em nota enviada ao g1, o Incra admitiu que Erisvaldo havia sido cadastrado no local, mas afirmou que a inscrição "deu-se de maneira equivocada" e já foi cancelada, pois a área estava destinada ao interesse público. Procurada, a prefeitura de Rorainópolis não se manifestou sobre o caso.

Há uma ordem da Justiça Federal que determinou a desocupação da área em outubro de 2025. A determinação chegou a ser suspensa após uma moradora apresentar documentos em que afirmava ser moradora do local. No entanto, em fevereiro de 2026, o magistrado reconsiderou e restabeleceu a decisão. Entenda a situação mais abaixo.

A defesa de Erisvaldo e de uma segunda moradora, Severina Alexandrina Holanda Neta Oliveira, argumenta que a ocupação da área é histórica, ocorreu de boa-fé e teve o aval do próprio poder público.

O advogado das partes repudia a ideia de que os moradores sejam invasores. Segundo a defesa, Erisvaldo foi assentado formalmente pelo Incra e chegou a receber um contrato válido que o permitiu, inclusive, pegar financiamentos rurais no banco para investir na terra.

Também segundo a defesa, Severina comprou o imóvel de forma regular no loteamento denominado "Santa Felicidade", aprovado em 2020 pela prefeitura de Rorainópolis, chegando a pagar impostos municipais.

O advogado também critica a atual gestão da prefeitura por cancelar os documentos dela de forma "abrupta" e sem direito de defesa. Afirma ainda que há dezenas de famílias morando no local, configurando uma posse coletiva.

A defesa disse que não haverá resistência a ordens judiciais, mas já recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para suspender a desocupação. O objetivo é garantir que as famílias sejam identificadas e recebam uma indenização pelas casas e benfeitorias construídas no local.

Apesar dos argumentos da defesa, a Justiça Federal manteve a ordem para a desocupação da área. A liminar inicial havia sido concedida pelo juiz Diego Carmo de Sousa em outubro de 2025, mas chegou a ser suspensa após Severina apresentar documentos em que afirmava ser moradora regular do local.

No entanto, em fevereiro de 2026, o magistrado reconsiderou o caso e restabeleceu a ordem de despejo. Ele deu 10 dias para a saída dos ocupantes e autorizou o uso de força policial, caso fosse necessário.

O juiz apontou indícios de má-fé na documentação apresentada por Severina para tentar paralisar a obra. Ele destacou que a própria prefeitura informou à Justiça que os cadastros imobiliários da moradora já haviam sido cancelados por um "erro de procedimento" em março de 2025.

Além disso, o magistrado acatou provas do IFRR com fotos que mostram o terreno vazio até o fim de agosto de 2025. Para a Justiça, as imagens comprovaram que a casa de Severina só começou a ser construída em outubro, quando a disputa já estava judicializada.

A área, no entanto, segue ocupada, segundo a empresa responsável pela obra do novo campus do Instituto.