O Congresso Nacional derrubou 56 vetos do Presidente Lula relacionados à Lei de licenciamento ambiental, gerando grande preocupação entre ambientalistas. A decisão, apelidada por alguns de "PL da Devastação", enfraquece o processo de avaliação de impacto ambiental e acontece logo após a COP30.

• 56 vetos presidenciais derrubados, fragilizando a legislação ambiental.
• Risco de aumento do desmatamento e prejuízos para comunidades tradicionais.
• Licenciamento simplificado facilitado para projetos de médio potencial poluidor.

O que Mudou com a Derrubada dos Vetos?

Os vetos presidenciais derrubados tinham como objetivo proteger o meio ambiente e as comunidades tradicionais. Eles buscavam manter um controle mais rigoroso sobre projetos com potencial de grande impacto ambiental, exigindo estudos detalhados e a participação de órgãos federais no processo de licenciamento.

Agora, com a derrubada dos vetos, o licenciamento ambiental se torna mais flexível, o que pode aumentar o risco de desmatamento e prejudicar os direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Um exemplo? A aprovação facilitada de projetos com potencial poluidor.

Licenciamento Simplificado: Um Retrocesso?

Um dos pontos mais criticados é a possibilidade de licenciamento simplificado para projetos de médio potencial poluidor, através da Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Imagine que a barragem de Brumadinho, que causou uma tragédia enorme, poderia ter se encaixado nesse modelo.

Segundo Letícia Camargo, consultora do Painel Mar e integrante do Observatório do Clima, essa mudança trará "insegurança territorial para o país e problemas gravíssimos de saúde pública, de poluição e desmatamento".

Impacto nas Comunidades Costeiras e Pesca Artesanal

A decisão do Congresso também preocupa quem vive da pesca artesanal. Henrique Kefalás, do Instituto Linha D’Água, alerta para o impacto imediato na pesca artesanal e na sobrevivência de comunidades costeiras, com quase 2 milhões de brasileiros dependendo dessa atividade.

A flexibilização do licenciamento pode facilitar a abertura de terminais portuários e novas frentes de exploração de petróleo, sem a devida atenção aos riscos socioambientais. "É preciso aprimorar o processo de licenciamento, mas não nessa lógica de flexibilizar, torná-lo autodeclaratório", enfatiza Kefalás.

O Outro Lado da Moeda: Desenvolvimento e Segurança Jurídica

Enquanto ambientalistas lamentam, deputados e senadores da oposição e centro comemoraram a decisão, defendendo que ela trará mais "segurança jurídica" para obras que precisam de autorização ambiental e impulsionará o desenvolvimento.

A argumentação é que a legislação anterior era excessivamente burocrática e dificultava a realização de projetos importantes para o crescimento econômico do país. Resta saber se esse desenvolvimento virá a qualquer custo.

O Que Vem a Seguir?

Apesar da derrota no Congresso, ainda há espaço para o debate e a busca por soluções que equilibrem o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental. É fundamental que a sociedade civil se mobilize para monitorar a implementação da nova legislação e cobrar responsabilidade das empresas e do governo.

E você, o que acha dessa decisão? Compartilhe sua opinião e ajude a construir um futuro mais sustentável! Quer saber mais sobre como se engajar na defesa do meio ambiente? Clique aqui e descubra!