O Congresso Nacional reverteu grande parte das alterações feitas pelo governo na Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A decisão, que gerou forte reação, pode trazer mudanças significativas nas regras para aprovação de projetos. Veja os principais pontos:

• 52 dos 63 vetos presidenciais foram derrubados.
• Medida flexibiliza etapas do licenciamento.
• Governo estuda recorrer ao STF.

O que Mudou no Licenciamento Ambiental?

A decisão do Congresso impacta diretamente o processo de licenciamento ambiental. A Lei 15.190/2025 agora terá dispositivos que diminuem as exigências para alguns tipos de obras, além de ampliar o uso de licenças simplificadas. Essas mudanças acenderam o alerta de ambientalistas.

Um dos pontos de maior preocupação é a possibilidade de cada estado e município criar sua própria legislação, como mencionou a Ministra Marina Silva, podendo gerar "uma terra sem lei" em termos de proteção ambiental.

Reações à Decisão

A derrubada dos vetos foi vista como uma grande derrota para o governo Lula. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) classificou a decisão como “o maior enfraquecimento da legislação ambiental até hoje”, e o governo já planeja recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A justificativa do governo era evitar desastres climáticos, protegendo áreas sensíveis e populações vulneráveis. Já o Congresso argumenta que a medida visa modernizar e agilizar o processo de aprovação de projetos importantes para o desenvolvimento do país.

O Debate em Números

Os vetos foram derrubados com placar expressivo: 295 a 167 na Câmara e 52 a 15 no Senado. Essa votação ocorreu logo após a COP30, a Cúpula do Clima das Nações Unidas, realizada em Belém, aumentando ainda mais o peso político da decisão.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a decisão, afirmando que o Congresso não poderia se omitir de suas responsabilidades constitucionais e que a análise dos vetos era uma "necessidade institucional".

Próximos Passos

Com a decisão tomada, o governo federal estuda judicializar a questão no STF, buscando reverter a flexibilização das regras. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já declarou que a medida pode levar ao aumento do desmatamento e ao enfraquecimento da fiscalização ambiental.

O futuro do licenciamento ambiental no Brasil está em aberto. Resta acompanhar os próximos capítulos dessa disputa entre o Executivo e o Legislativo e seus impactos na proteção do meio ambiente.

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