Câmara aprova PL antifacção, mas barra tributação de bets para financiar segurança pública
Proposta já tinha sido aprovada pela Câmara, mas voltou para nova análise dos deputados após os senadores alterarem o conteúdo do texto.
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O projeto de lei aprovado pela Câmara visa fortalecer a legislação contra organizações criminosas, após retornar do Senado.
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A proposta inclui a controversa retirada de verbas da Polícia Federal, que seriam redistribuídas para estados e municípios.
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O relator Guilherme Derrite acolheu e depois retirou a criação da CIDE-Bets, uma contribuição sobre apostas esportivas.
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A tramitação do projeto foi acelerada por urgência constitucional, paralisando outras proposições na pauta da Câmara.
Ano Legislativo começa com PEC da Segurança, PL Antifacção e PL da Dosimetria
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o projeto que endurece a legislação contra organizações criminosas, que ficou conhecido como “PL Antifacção".
O relator retomou o projeto aprovado pela Câmara, mantendo apenas algumas alterações promovidas pelo Senado. Texto vai à sanção.
A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara, mas voltou para nova análise dos deputados após os senadores alterarem o conteúdo do texto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) como relator do projeto, apesar de críticas da bancada governista.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Guilherme Derrite (PP-SP). — Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Derrite era Secretário de Segurança Pública de São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL).
Os pontos de maior polêmica foram retomados por Derrite. Segundo Motta, as alterações foram negociadas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, mesmo sem apoio da base do governo.
Entre os pontos retomados estão a retirada de verba da Polícia Federal e o repasse de parte da arrecadação a estados e municípios, o que foi alvo de críticas do governo federal por afetar a autonomia da PF.
🔎 O governo determinou rito de tramitação com urgência constitucional, o que fez com que o projeto trancasse a pauta da Câmara nesta semana. Com isso, outras proposições ficam paradas, esperando a análise do texto. A expectativa é de que o projeto seja votado na próxima semana, já que tanto governo, quanto oposição querem analisar a proposta.
Em seu parecer, Derrite chegou a acolher mudança do Senado que criava uma contribuição para apostas esportivas, chamadas de Cide-Bets. Mas, em plenário, acolheu uma emenda para a retirada desse dispositivo.
Arrecadação Cide-Bets
Segundo cálculos do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que relatou o texto no Senado, essa tributação levaria a uma arrecadação estimada de R$ 30 bilhões ao ano. Os recursos permitiriam o financiamento de ações para a segurança pública e para o sistema prisional.
Apesar disso, o centrão insistiu na retirada da tributação das casas de apostas, pedindo votação deste trecho separadamente, o que irritou a base governista. "Estamos caminhando para um erro histórico. Durante a tarde se falou em um acordo. [Mas] o destaque para retirar a tributação das bets está aí", disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).