Proposta incrementa também alíquota sobre fintechs e Juros sobre Capital Próprio.
Texto vai ao Senado Federal A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), o projeto que promove o corte de cerca de 10% nos benefícios tributários.
A proposta ainda aumenta alíquotas relacionadas a bets, JCP (Juros sobre Capital Próprio) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de fintechs.
O Executivo conta com a aprovação da matéria ainda neste ano para equilibrar as contas em 2026.
O texto vai ao Sendo Federal.
O placar foi de 310 a 85.
O projeto se alinha à emenda à Emenda Constitucional nº 109/2021, que fixa o limite de 2% do PIB (Produto Interno Bruto) para os benefícios tributários federais até 2029.
A matéria é de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e contou com relatoria de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A redução se aplica a incentivos e benefícios como a Contribuição para o PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).
Tributação de bets O texto propõe elevação de 12% para 15% na taxação sobre bets de forma gradual, ao reduzir a parcela arrecadada.
A proposição redesenha a distribuição do valor auferido por essas empresas e inclui na divisão a seguridade social e saúde.
Em 2026, a taxação ficaria em 13% e 14%, em 2027.
Ainda é incluída a previsão de que pessoas físicas ou jurídicas que divulgarem publicidade de apostas de quota fixa não autorizadas nos termos da legislação federal respondem solidariamente com os contribuintes pelos tributos incidentes.
O relator ainda responsabiliza as instituições financeiras e de pagamento que, após comunicação formal e específica, deixarem de adotar medidas restritivas e permitirem transações, que tenham por finalidade a realização de apostas de quota fixa com pessoas jurídicas que não tenham recebido a autorização.
Juros sobre Capital Próprio (JCP) O relator incluiu trecho em que aumenta a alíquota dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).
A parcela retida na fonte, conforme o texto-base, é de 17,5% a partir de 1º de janeiro de 2026.
Em seu parecer, Aguinaldo Ribeiro classifica essas mudanças como “medidas de harmonização da tributação”.
Em plenário, o relator estimou o impacto desse segmento em R$ 2,5 bilhões.
CSLL O relatório aumenta a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para as instituições de pagamento, medida que atinge as fintechs.
O incremento se dá de forma progressiva, começando em 12% até o final de 2027 e chegando a 20% em 1º janeiro de 2028.
O impacto estimado é de R$ 1,6 bilhão.
Lucro presumido A proposta aumenta em 10% os percentuais de aferição do lucro presumido.
Aguinaldo estipulou em seu parecer que somente se aplica aos percentuais de presunção incidentes sobre a parcela da receita bruta total que exceda o valor de R$ 5 milhões no ano-calendário.

“Haddad não deverá ser ministro em 2027, porque sabe da bomba fiscal que criou", diz Andreazza 6:16 O colunista comenta sobre a entrevista exclusiva que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu ao Estadão.
Crédito: TV Estadão BRASÍLIA — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta votar ainda nesta semana, na reta final de trabalhos no Congresso Nacional, o projeto que corta benefícios tributários para bancar gastos com Previdência Social, seguro-desemprego, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e repasses para Estados e municípios.
Haddad pediu para incluir em projeto da Câmara, relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), uma taxação maior sobre bets, fintechs e juros sobre capital próprio (JCP) Foto: Taba Benedicto/ Estadão PUBLICIDADE O Executivo estima arrecadar R$ 19,8 bilhões em 2026 com a aprovação do projeto.
No Orçamento do ano que vem, ele ancorou algumas despesas a essa receita, incluindo R$ 13,2 bilhões de benefícios previdenciários, R$ 5,7 bilhões de repartição de receitas obrigatór