Caso Evandro: verdadeiro responsável pela morte do menino nunca foi identificado; STF confirmou inocência de condenados

Em 1992, o menino, com seis anos de idade, sumiu no trajeto entre a casa onde morava e a escola, em Guaratuba, litoral do Paraná. Sete pessoas foram acusadas pelo crime e quatro chegaram a ser condenadas. Agora, STF encerrou o processo e validou decisão que declarou inocência deles.


STF mantém decisão do STJ e inocenta ex-condenados do Caso Evandro

STF mantém decisão do STJ e inocenta ex-condenados do Caso Evandro

Quase 34 anos após o crime, o verdadeiro responsável pela morte de Evandro Ramos Caetano nunca foi identificado. Nesta terça-feira (31), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado do Caso Evandro e manteve a decisão que reconheceu a inocência dos quatro ex-condenados pelo assassinato do menino. Isso significa que o processo foi encerrado e não cabe mais recurso.

Em 1992, o menino, que tinha seis anos de idade, sumiu no trajeto entre a casa onde morava e a escola, em Guaratuba, no litoral do Paraná. À época, uma série de desaparecimentos de crianças chocou o estado.

Segundo a investigação, Evandro estava com a mãe, Maria Caetano, funcionária de uma escola municipal de Guaratuba, e disse a ela que iria voltar para casa após perceber que havia esquecido um mini-game. Depois disso, ele nunca mais foi visto.

Após um corpo com marcas de extrema violência ser encontrado em um matagal, no dia 11 de abril de 1992, o pai de Evandro, Ademir Caetano, afirmou à época no Instituto Médico-Legal (IML) de Paranaguá ter reconhecido o filho, por meio de uma pequena marca de nascença nas costas.

Sete acusados

Sete pessoas foram acusadas pelo crime:

  1. Airton Bardelli dos Santos
  2. Francisco Sérgio Cristofolini
  3. Vicente de Paula
  4. Osvaldo Marcineiro
  5. Davi dos Santos Soares
  6. Celina Abagge
  7. Beatriz Abagge

Os sete acusados do Caso Evandro — Foto: Reprodução/Globoplay

Nos dias que seguiram o crime, a investigações da polícia afirmaram que a criança foi morta em um ritual religioso encomendado por Celina e Beatriz, respectivamente esposa e filha do então prefeito da cidade, Aldo Abagge; o pai de santo Osvaldo Marcineiro, Vicente de Paula Ferreira, colega/ajudante de Marcineiro; e Davi dos Santos Soares, artesão de Guaratuba.

Na época, Celina e Beatriz confessaram o crime após serem presas e depois alegaram que tinham sido torturadas pela polícia para admitirem participação no suposto ritual. Em 2020, fitas com áudios que registraram atos de tortura contra os acusados foram descobertas e publicadas.

Durante um dos julgamentos, a principal testemunha de acusação, Edésio da Silva, que dizia ter visto Evandro dentro do carro com os acusados no dia do desaparecimento, acabou se contradizendo.

O perito, Dr. Raul de Moura Rezende, que tinha feito o exame que não apontou tortura após as prisões, suicidou-se no dia em que prestaria depoimento. As fitas da confissão apresentadas durante o julgamento tiveram trechos editados, omitindo os atos de tortura.

Vai e vem de julgamentos

Celina e Beatriz Abagge, esposa e filha do então prefeito da cidade, Aldo Abagge — Foto: Reprodução/RPC

O caso teve cinco julgamentos, entre eles um em 1998 que ficou marcado como o mais longo da história do Judiciário brasileiro, com 34 dias de duração. Beatriz e Celina foram inocentadas porque não houve a comprovação de que o corpo encontrado era do menino Evandro. Conforme as investigações, o corpo era maior do que o do garoto.

Porém, em 1999, o Ministério Público conseguiu a anulação do júri, alegando que os jurados não podiam ter deixado de considerar que um exame de DNA apontava que o corpo era de Evandro.

Com isso, novos julgamentos ocorreram.

Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira foram julgados pelo Tribunal do Júri em 1999, mas o julgamento não foi até o fim, e apenas em 2004 eles foram condenados. Os dois primeiros tiveram as penas extintas porque já haviam cumprido o tempo enquanto aguardavam o júri. Vicente morreu na prisão, em 2011.

Francisco Sérgio Cristofolini e Airton Bardelli foram absolvidos em 2005.

No último dos julgamentos, em 2011, Beatriz Abagge foi condenada a 21 anos de prisão. O caso prescreveu para Celina, que na época já tinha mais de 70 anos, e, por isso, ela não foi julgada.

Reviravolta com a divulgação de provas de tortura contra acusados

Caso Evandro: Mizanzuk exibiu no programa áudios das confissões feitas sob tortura — Foto: Reprodução/Globoplay

Em 2018, o jornalista Ivan Mizanzuk conseguiu acesso aos 60 volumes e mais de 20 mil páginas do processo na Justiça. Ele passou a contar a história do caso no podcast "Projeto Humanos", que se tornou um dos mais ouvidos do país. O sucesso do programa levou também ao lançamento de uma série documental no Globoplay.

No material, o jornalista revelou a existência de fitas cassete que não estavam no processo e cujo conteúdo indicava que as confissões dos réus foram resultado de tortura policial.

As fitas com as gravações estavam nos autos do processo desde a época da condenação, mas a versão utilizada para incriminar os réus não tinha os trechos que indicam a tortura.

"O caso de Guaratuba me chamou atenção porque era um caso que me assombrou quando criança, e eu queria fazer uma investigação criminal para contar em um documentário. Eu não imaginava que iria chegar tão longe. Eu só queria contar a história e acabaram aparecendo coisas novas", contou o jornalista ao g1.

Ouça trechos dos áudios que levaram à anulação das condenações do Caso Evandro

Ouça trechos dos áudios que levaram à anulação das condenações do Caso Evandro

Com a íntegra das gravações, o Governo do Paraná fez um pedido de desculpas oficial para Beatriz Abagge, pelo que o Estado definiu como "sevícias indesculpáveis" sofridas por ela à época da investigação do caso.

Nova jornada judicial

Com o surgimento das fitas na íntegra, desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) permitiram que as gravações com indícios de que os réus foram torturados por policiais fossem usadas como provas no julgamento da revisão criminal do caso Evandro Ramos Caetano.

➡️ A revisão criminal serve para reanalisar um caso no qual o réu entende que foi condenado de forma injusta. Ela pode ser solicitada em quatro casos: quando a condenação foi contrária a uma lei, quando a condenação foi contrária a uma evidência dos autos, quando a condenação foi fundada em uma prova falsa, ou quando houver uma nova prova da inocência do condenado.

Meses depois, a maioria dos desembargadores votou a favor da revisão, entendendo que os condenados foram torturados para fazerem uma falsa confissão.

A chamada teoria dos frutos da árvore envenenada foi um dos argumentos jurídicos usados pelos desembargadores. Em resumo, a teoria defende que todas as provas obtidas a partir de uma prova ilícita são "contaminadas".

O Ministério Público do Paraná recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na tentativa de reverter a decisão que anulou os processos.

Em setembro de 2025, o STJ julgou o recurso especial e determinou a manutenção da revisão criminal que anulou os processos dos quatro condenados.

Depois, o Ministério Público recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a revisão criminal do TJ-PR reinterpretou provas e teses decididas em instâncias anteriores, desrespeitando a soberania do Tribunal do Júri que condenou os réus.

O Ministério Público não recorreu da decisão do ministro e, com isso, o processo transitou em julgado, encerrando definitivamente a discussão sobre a absolvição dos ex-condenados.

Evandro Ramos Caetano, na época com seis anos, desapareceu no trajeto entre a casa e a escola, em Guaratuba — Foto: Reprodução/RPC

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