Brasília O Senado prepara uma nova lei sobre crime de responsabilidade de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e outras autoridades –como o presidente da República– para rebater a decisão de Gilmar Mendes que blindou os ministros contra processos de impeachment, ao elevar o quórum para afastá-los e tornar uma prerrogativa exclusiva do procurador-geral da República (PGR) a apresentação de pedidos contra eles.
Esse projeto foi apresentado em 2023 pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após uma minuta ser formulada por equipe liderada pelo então ministro do STF e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
A proposta foi debatida ao longo daquele ano, mas desde agosto de 2023 está parada.
De acordo com integrantes da cúpula do Senado, a estratégia do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) é colocar este projeto em votação ainda antes do recesso parlamentar.
Ele conversou com o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da proposta, para que o parecer seja apresentado em breve.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cumprimenta o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), durante sessão de posse, em setembro - Pedro Ladeira - 29.
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25/Folhapress O projeto ficou parado por causa de pontos polêmicos, como impor um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados decida se aceita a denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente da República.
Atualmente, ele pode ficar com o processo na gaveta, sem arquivar ou aceitar a representação.
Além disso, o texto amplia o rol de autoridades sujeitas a serem processadas por crime de responsabilidade, incluindo juízes, desembargadores e integrantes do Ministério Público.
Outro ponto polêmico é conferir a partidos políticos, sindicatos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a possibilidade de apresentar denúncias contra autoridades.
Folha no WhatsApp Acesse o canal Política da Folha e receba notícias no seu aplicativo Para participar, clique aqui ou acesse a aba Canais no WhatsApp e digite Folha Política no campo de pesquisa Senadores dizem que a expectativa é de que o texto seja debatido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na próxima semana.
A Folha não conseguiu contato com Rocha.
A ideia é que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pela oposição para permitir que qualquer cidadão possa solicitar o impeachment dos ministros não seja debatida, já que o plano é atualizar a lei de 1950.
Outras propostas que a oposição tenta retomar são as PECs para limitar as decisões monocráticas (individuais) no STF e para permitir que o Congresso suspenda julgamentos da corte.
Porém, parte da Câmara afirma que o ideal é avançar com o projeto de lei que regulamenta este tipo de decisão dos ministros e restringe os partidos com acesso ao Supremo, aprovado esta semana pela Casa.
A reação do Congresso ocorreu após Gilmar declarar da Lei do Impeachment inconstitucional.
Ele proibiu que cidadãos comuns peçam ao Senado o impeachment dos ministros e disse que isso é uma competência exclusiva do procurador-geral da República.
Além disso, ele aumentou o quórum para aprovar a abertura de processo de impeachment (passo para a tramitação do pedido).
Pela lei, é necessário o apoio da maioria simples dos votantes.
Gilmar decidiu exigir o voto favorável de dois terços do Senado, o mesmo já exigido para a confirmação do afastamento.
Nesta quinta, Gilmar defendeu sua decisão em evento em Brasília.
"As pessoas dizem: mas por que liminar? Estou lhes dando as razões.
Com tantos pedidos de impeachment, com as pessoas anunciando que farão campanhas eleitorais para obter maioria no Senado para fazer o impeachment", afirmou.
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O ministro Flávio Dino o apoiou e disse que nunca houve tantos pedidos de impeachment.
"Espero que esse julgamento sirva como estímulo ao Congresso Nacional para legislar sobre o assunto", disse.
"Basta lembra