Ao menos 40 magistrados punidos com aposentadoria deveriam ter perdido o cargo, segundo tese de Dino

Levantamento do g1 considerou os processos com punição máxima concluídos no Conselho Nacional de Justiça a partir de 2019. Segundo decisão recente do ministro do STF, a aposentadoria compulsória foi extinta com a reforma da Previdência e, por isso, a sanção para casos graves deveria ser a perda de cargo.

• Levantamento do g1 identificou que ao menos 40 magistrados punidos com aposentadoria podiam ter perdido o cargo, segundo tese do ministro Flávio Dino.

• Para ele, a aposentadoria compulsória foi extinta com a reforma da previdência em 2019. Portanto, as infrações graves deveriam ser punidas com a perda do cargo.

• Os magistrados punidos em processos concluídos no CNJ após 2019 foram acusados de venda de sentença, corrupção , assédio sexual, violência doméstica, entre outros.

• Especialistas ouvidos pelo g1 consideram a tese consistente do ponto de vista jurídico, mas a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais diz que é inconstitucional.