Serviços de água e esgoto, atualmente realizados pelo DAE de Americana, serão concedidos — Foto: Prefeitura de Americana

Atualmente, o saneamento básico da cidade é realizado pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE), que deverá assumir as funções de fiscalização e de coordenação dos investimentos — entenda a situação abaixo.

Segundo a administração municipal, a previsão é mobilizar cerca de R$ 1 bilhão em obras, com foco em modernização da infraestrutura, aumento da eficiência operacional e redução de 51% para 25% das perdas de água.

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O programa ainda passará por audiências públicas, a partir de abril deste ano. A expectativa é que o edital da Parceria Público-Privada (PPP) seja publicado até agosto.

A decisão se dá após o município ter tentado estudar e formular, por conta própria, um projeto de concessão. No entanto, a iniciativa foi barrada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Lançado em julho de 2023, o UniversalizaSP reunirá cidades que necessitam de investimentos nos serviços de água e esgoto, mas não dispõem de verba suficiente para bancar obras que permitam alcançar, até 2033, as metas de universalização estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento:

• 💧 Distribuição de água potável a 99% da população;
• 💩 90% da população com coleta e tratamento de esgoto.

Os municípios que aderirem serão divididos em arranjos regionais, conforme as bacias hidrográficas do Estado.

Esses arranjos serão concedidos à iniciativa privada. Isso significa que a vencedora da licitação ficará responsável pelo saneamento básico de um conjunto de cidades.

As prefeituras indicarão obras a serem realizadas e que farão parte do contrato com a concessionária. Não há privatização de estruturas, apenas transferência de responsabilidade dos serviços de água e esgoto. Além disso, o Estado deverá subsidiar parte das tarifas.

O trabalho realizado pela empresa será fiscalizado e coordenado por uma agência reguladora regional e por um Conselho Deliberativo Regional — este último composto por prefeituras e autarquias, como o DAE em Americana.

Em nota, o DAE de Americana disse que também deverá fazer "outros serviços definidos pela administração" e que não haverá mudanças nos funcionários.

1. Interesse: entre 2023 e 2025, o programa foi apresentado aos municípios do Estado. A ideia é liderada pelas secretarias estaduais de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e Parcerias em Investimentos (SPI). As prefeituras tiveram de manifestar interesse;
2. Adesão: a cada cidade foi apresentado um projeto executivo. As prefeituras precisam oficializar a adesão ao programa — é a atual fase do programa;
3. Arranjos regionais: os municípios que aderirem serão divididos em arranjos regionais, conforme as bacias hidrográficas do Estado. Os serviços de saneamento desses arranjos serão concedidos;
4. Discussão: o programa passará por audiências públicas, a partir de abril deste ano. A expectativa é que o edital da Parceria Público-Privada (PPP) seja publicado até agosto, quando deverão ser abertas licitações para cada arranjo regional;
5. Concessão: serão definidas as vencedoras das licitações. Cada empresa ficará responsável pelos serviços de água e esgoto de um arranjo regional;
6. Obras: a concessionária terá de realizar investimentos em obras previstas em um anexo ao contrato;
7. Fiscalização: enquanto o vínculo estiver vigente, as prefeituras ou as autarquias municipais farão parte de um Conselho Deliberativo Regional para fiscalizar e coordenar os investimentos.

Os investimentos nos serviços de água e esgoto em Americana são necessários para acabar com problemas no tratamento de esgoto e reduzir as perdas de água no abastecimento.

Essas obras têm sido cobradas pela 2ª Vara Cível de Americana, após ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Recentemente, a Justiça ameaçou bloqueio de verbas e responsabilização de agentes públicos por falta de providências.

A prefeitura alega que não tem caixa para fazer as intervenções e que a concessão seria necessária.

Antes de anunciar a adesão ao UniversalizaSP, a Prefeitura de Americana tentou estudar e formular, por conta própria, um projeto de concessão.

A iniciativa se deu por meio de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Em abril de 2025, a administração contratou um consórcio de empresas para levantar se era mais viável manter o saneamento básico com o DAE ou se o melhor caminho seria a concessão e qual o melhor modelo — inclusive com estudos contábeis.

Porém, em outubro do ano passado, o PMI foi suspenso após o TCE apontar subjetividade de critérios. Essa decisão foi mantida no Tribunal Pleno do TCE. Restou, então, a adesão ao programa estadual.

“Mais do que uma adesão administrativa, essa é uma decisão estratégica, que posiciona Americana em um novo modelo, com mais capacidade de investimento, eficiência e planejamento de longo prazo para o saneamento”, comentou o prefeito Chico Sardelli (PL).

Segundo o município, estão previstos investimentos em tecnologia e modernização dos sistemas, incluindo setorização das redes de abastecimento, implantação de controle de pressão, ampliação da macromedição e micromedição e monitoramento remoto em tempo real.

O plano também contempla melhorias estruturais, como a modernização das estações de tratamento de água, intervenções na captação no Rio Piracicaba, implantação de novas adutoras e ampliação das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) Carioba e Praia Azul, incluindo a implantação de tratamento terciário.