TSE retoma julgamento sobre cassação do governador de RR; ex-governador pode ficar inelegível

Edilson Damião e Antonio Denarium durante cerimônia de posse na Assembleia Legilstiva de Roraima. — Foto: Marley Lima/Ale-RR/Reprodução

A análise está suspensa desde 14 de abril, após pedido de vista da ministra Estela Aranha. O julgamento será retomado com placar de dois votos a favor e um contra a cassação de Edilson, além de três votos pela inelegibilidade de Denarium.

O caso é o terceiro na pauta de julgamento e será analisado a partir das 19h, no horário de Brasília — 18h no horário local. O g1 transmite a sessão ao vivo.

O pedido de vista de Estela Aranha suspendeu o processo pela quarta vez no TSE. Antes disso, o ministro Nunes Marques votou contra a cassação de Edilson Damião, mas a favor da inelegibilidade de Antonio Denarium.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que cassou a chapa eleita em 2022 para o governo do estado, formada por Antonio Denarium e Edilson Damião.

No processo, Denarium e Damião são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, quando foram eleitos governador e vice, respectivamente. A ação tramita há mais de um ano na Corte. Leia também: Taiwan em alerta: Marinha e Força Aérea mobilizadas após incursão chinesa

Entre as acusações do processo estão:

• Executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição;
• Distribuição de cestas básicas em ano eleitoral, por meio do programa "Cesta da Família";
• Transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral;
• Promoção pessoal de agentes públicos;
• Aumento de gastos com publicidade institucional.

Antonio Denarium renunciou ao cargo em , um ano e meio após o processo ser iniciado no TSE. Com a saída dele, o então vice-governador, Edilson Damião, assumiu o comando do Executivo Estadual.

A renúncia não encerra o processo. Com isso, Damião segue como alvo do julgamento e pode perder o mandato, caso a cassação seja confirmada.