Roraima: TSE cassa Damião e convoca novas eleições

O governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (30), com a proclamação formal do resultado de um julgamento iniciado em 28 de abril. A corte determinou a realização de novas eleições diretas no estado, fundamentando-se no princípio da unicidade da chapa, que considerou os efeitos do abuso de poder cometido na eleição de 2022 extensivos ao então vice-governador, mesmo após a renúncia do titular, Antonio Denarium. O deputado estadual Soldado Sampaio (Republicanos) assume interinamente o cargo até a realização do novo pleito.

A Decisão do TSE e a Unicidade da Chapa

A cassação de Edilson Damião, que havia assumido o governo há um mês após a renúncia de Antonio Denarium para concorrer ao Senado, teve como pilar o entendimento do TSE de que os votos foram direcionados à chapa como um todo, e não apenas ao titular. O princípio da unicidade, ou indivisibilidade, da chapa prevê que governador e vice são eleitos em conjunto, e qualquer abuso que comprometa a legitimidade do pleito pode atingir ambos. Seis dos sete ministros votaram pela cassação, incluindo Cármen Lúcia, com o ministro Nunes Marques sendo o único divergente. O ministro Antonio Carlos Ferreira, em seu voto que formou a maioria, enfatizou que Damião só foi eleito vice-governador em 2022 por integrar a chapa encabeçada por Denarium. Ele argumentou que a eleição do vice estava “umbilicalmente vinculada” aos ilícitos que mancharam a legitimidade do resultado eleitoral, conforme jurisprudência do próprio TSE. A ministra Estela Aranha reforçou esse ponto, destacando que se o titular se beneficiou da conduta ilícita, não há como afastar o benefício do vice em razão da unicidade de chapa, conforme previsto no Código Eleitoral.

Abuso de Poder e Inelegibilidade

O cerne da decisão reside no reconhecimento de abuso de poder político e econômico na eleição de 2022. Os autos do processo, conforme o TSE, demonstraram que a chapa Denarium-Damião se beneficiou de práticas ilícitas que comprometeram a igualdade e a lisura do processo eleitoral. Como consequência direta dessa constatação, além da cassação do mandato de Damião, o ex-governador Antonio Denarium foi declarado inelegível.

Futuro Político de Roraima

Com o mandato cassado, Edilson Damião deixou o cargo, abrindo caminho para novas eleições. O Tribunal Superior Eleitoral determinou a realização de eleições suplementares diretas, onde a população de Roraima voltará às urnas para escolher um novo governador. O trâmite do pleito e a definição das datas são de responsabilidade do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), que ainda não estabeleceu o calendário para o processo eleitoral. Enquanto o TRE organiza as novas eleições, o estado de Roraima será governado interinamente pelo deputado estadual Soldado Sampaio, filiado ao Republicanos, garantindo a continuidade administrativa até que um novo governador seja eleito democraticamente pela população.

O que se sabe até agora:

O mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão foi fundamentada em abuso de poder político e econômico na eleição de 2022 e no princípio da unicidade da chapa.
Antonio Denarium, ex-governador e titular da chapa, foi declarado inelegível.
Roraima terá eleições suplementares diretas para governador, a serem organizadas pelo TRE-RR.
O deputado estadual Soldado Sampaio (Republicanos) assumiu o governo interinamente.
A votação no TSE pela cassação da chapa foi de 6 a 1.

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral em Roraima reitera a posição da corte na salvaguarda da legitimidade do processo eleitoral, estabelecendo um precedente relevante sobre a indivisibilidade das chapas majoritárias e a responsabilização conjunta em casos de abuso de poder. O desdobramento em Roraima sublinha a importância da fiscalização eleitoral e a necessidade de eleições justas e equilibradas, com a população agora incumbida de escolher um novo governador para o estado.