O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira ( ) pela cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e pela inelegibilidade por oito anos do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos). A condenação, proferida em Brasília, decorre de abuso de poder político e econômico praticado durante as eleições de 2022, conforme apurado pelo G1.
A decisão da Corte Eleitoral consolidou um processo que tramitava no TSE desde 2024, culminando na formação de maioria para ambas as sanções. Seis ministros votaram pela cassação do mandato de Edilson Damião, enquanto a inelegibilidade de Antonio Denarium obteve unanimidade na Corte. A ministra Estela Aranha, que havia pedido vista há 14 dias para analisar o processo, proferiu seu voto na sessão desta terça-feira, sendo seguida por Antonio Carlos e Floriano de Azevedo na cassação de Damião, de acordo com o G1. Os demais ministros já haviam apresentado seus votos em sessões anteriores. O ministro Nunes Marques foi o único a se opor à perda do mandato de Damião. O TSE reiterou o entendimento de que a chapa eleitoral funciona como uma unidade, impossibilitando a separação das condutas do governador e do vice para fins de punição (G1). Leia também: Colisão Grave na PI-140 Deixa Dois Motoristas Feridos no Piauí
A condenação de Damião e Denarium baseia-se em acusações de abuso de poder político e econômico, caracterizados pela utilização indevida da máquina pública ou de recursos financeiros para influenciar o resultado das eleições de 2022. O processo, que já havia sido suspenso quatro vezes ao longo de sua tramitação, investigou as vantagens obtidas pela chapa eleita à época, conforme detalhado pelo G1. A punição de inelegibilidade de oito anos para Denarium, inicialmente aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), foi confirmada pelo TSE.
Antonio Denarium renunciou ao cargo de governador em março de 2026, sendo sucedido por Edilson Damião. No entanto, a renúncia não afastou as acusações nem livrou Damião da perda do mandato, segundo o G1. A defesa de Damião argumentou que as condutas de 2022 não deveriam recair sobre ele, mas o TSE manteve o entendimento de que, como vice, ele era parte integrante da chapa eleita e, portanto, sujeito às consequências da condenação por abuso eleitoral.
Esta decisão do TSE marca um precedente significativo na fiscalização das práticas eleitorais, reforçando a importância da lisura nos pleitos. A cassação e a inelegibilidade dos líderes máximos de Roraima abrem um cenário de incertezas políticas para o estado, que agora aguarda os próximos passos para a definição de sua liderança no Executivo, garantindo a continuidade administrativa sob a luz da justiça eleitoral.
Edilson Damião (União Brasil) perde o mandato e Antonio Denarium (Republicanos) fica inelegível de poder político e econômico nas eleições de 2022. Decisão do TSE reforça a lisura