Kim e Paulo Serra se encontram e conversam sobre aliança para o Governo de SP
Ler matéria →O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, nesta quinta-feira (30), o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e declarou o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por oito anos, devido a abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão, proclamada após um julgamento que resultou em seis votos a um pela cassação, determina a realização de novas eleições diretas no estado, para as quais o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já anunciou que adotará as providências necessárias, enquanto o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), assume o governo interinamente.
TSE Determina Novas Eleições Diretas
O TSE confirmou a cassação do governador Edilson Damião (União Brasil) e a inelegibilidade de Antonio Denarium (Republicanos) por oito anos, em uma decisão majoritária (6 a 1) proclamada nesta quinta-feira (30). O resultado implica a saída imediata de Damião do cargo, que ocupava desde, quando Denarium renunciou para concorrer ao Senado. A Corte Superior deliberou pela modalidade de eleição direta, permitindo que a população de Roraima escolha seu novo representante. Leia também: Operação Sem Desconto: R$ 6,3 bilhões
Próximos Passos e Assunção Interina
Diante da decisão do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) informou que iniciará os procedimentos para a eleição suplementar. Apesar de a data exata ainda não ter sido definida, o TSE indicou quatro possíveis períodos para o pleito ainda este ano: 17 de maio, 21 de junho, 8 de novembro ou 6 de dezembro. O governador eleito cumprirá o mandato até. Interinamente, o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio, assume o comando do estado até a realização da nova votação. A assessoria de Damião declarou que apresentará os recursos cabíveis junto ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas ressaltou que tais recursos não possuem efeito suspensivo.
Histórico da Cassação e Abuso de Poder
A condenação de Damião e Denarium tem origem em acusações de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, que elegeram a chapa. O processo transitou pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que, em janeiro de 2024, já havia cassado os mandatos do então governador Antonio Denarium e seu vice. O recurso apresentado pelas defesas resultou na análise do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral, que manteve as penalidades. Edilson Damião, que era vice-governador desde 2022, teve seu mandato cassado pouco mais de um mês após assumir o governo (informações do G1). Mais de politica
O que se sabe até agora:
- TSE cassou o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e declarou Antonio Denarium inelegível por 8 anos.
- A decisão foi por 6 votos a 1 e determina novas eleições diretas no estado.
- Edilson Damião deixa o cargo imediatamente; Antonio Denarium é punido por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
- O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio, assume o governo interinamente.
- O TRE-RR está providenciando o calendário para o novo pleito, com possíveis datas em maio, junho, novembro ou dezembro de 2026.
- O futuro governador eleito cumprirá o mandato até.
A decisão do TSE em Roraima ressalta a importância da fiscalização eleitoral e as consequências severas para o abuso de poder, reforçando a integridade do processo democrático. A urgência na definição do calendário eleitoral e a assunção interina do governo apontam para um período de transição rápida e desafios para a continuidade administrativa do estado, enquanto se aguarda a nova escolha popular.