Trump perde batalha na Suprema Corte para acabar com cidadania americana

Em uma decisão por 6 votos a 3, os ministros mantiveram um precedente de 150 anos que garante automaticamente que filhos de imigrantes nascidos no país também têm direito à cidadania americana.

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Em janeiro de 2025, Trump havia assinado uma ordem para acabar com a concessão automática de cidadania a bebês nascidos de pais que estão no país sem documentação migratória ou com vistos temporários.

A decisão contou com o apoio dos três ministros considerados progressistas e de três conservadores.

"Podemos resolver isso facilmente no Congresso por meio de legislação, com o apoio do presidente, conforme ficou determinado durante esse processo. Não é necessária uma emenda constitucional longa e complicada", disse. Leia também: O campo de golfe que era símbolo de opulência e virou refúgio da devastação

Mas há pouco que o presidente americano possa fazer para reverter a decisão, escreve o correspondente da BBC News na América do Norte, Anthony Zurcher.

"Ao invocar a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, a Suprema Corte fechou definitivamente a porta para a tentativa de Donald Trump de negar a cidadania por nascimento aos filhos de imigrantes sem documentos e da maioria dos residentes estrangeiros temporários", diz. Mais de mundo

Segundo o presidente da Corte, John Roberts, autor do voto da maioria, a redação da emenda, aprovada pouco depois do fim da Guerra Civil americana, é clara: "Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs dos Estados Unidos".

Trump e sua equipe jurídica argumentavam que imigrantes sem documentos não estavam "sujeitos" à jurisdição dos Estados Unidos. Roberts e a maioria da Corte rejeitaram esse entendimento de forma categórica.

"Como a maioria dos ministros concluiu que a Constituição americana é explícita nesse ponto, há pouco que Trump possa fazer para reverter a decisão, além de alterar a Constituição dos Estados Unidos", explica Zurcher. "Trata-se de um processo difícil, que foi concluído apenas 27 vezes na história do país." Leia também: A esperteza de Ancelotti que salvou Brasil de ser humilhado pelo Japão

Em seu voto divergente, Thomas argumentou que a 14ª Emenda está sendo "reaproveitada para projetos políticos" que vão além de sua "triste história" de garantir igualdade de direitos aos escravizados libertos, que, segundo ele, tinham direito à cidadania porque "eram americanos", sem outra pátria ou lealdade a uma potência estrangeira.

Alito utilizou uma linguagem ainda mais enfática, afirmando que a decisão é "uma das mais importantes da história da Corte e [.] a Corte cometeu um grave erro".

Segundo ele, a decisão desta terça-feira "concede cidadania praticamente a qualquer pessoa que por acaso nasça neste país, incluindo os filhos de 'turistas do nascimento'— mulheres que vêm aos Estados Unidos apenas para dar à luz e depois retornam rapidamente a seus países".

Alito sustenta que uma "análise cuidadosa" da 14ª Emenda concede cidadania "apenas às crianças que, ao nascer, devem lealdade exclusivamente a este país".

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