Trump assina decreto para combater ‘turismo’ de cidadania por nascimento

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira, 6, um decreto destinado a impedir o chamado “turismo de nascimento” para obtenção da cidadania, que consiste em mulheres estrangeiras viajarem para dar à luz nos Estados Unidos para que seus filhos sejam americanos.

A Suprema Corte anulou, há pouco mais de um mês, um decreto que suprimia o direito de solo para filhos de imigrantes em situação irregular, mas Trump garantiu que essa nova tentativa será um “ajuste” a esse direito.

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De acordo com o site Axios, a legislação dos EUA já proíbe a concessão de visto de turista “com o objetivo principal de obter a cidadania americana para uma criança por meio do parto nos Estados Unidos”.

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As autoridades de imigração também podem impedir a entrada de uma estrangeira grávida nos EUA caso determinem que ela está entrando no país com o objetivo de dar à luz.

“O que temos visto nos últimos anos são redes criminosas organizadas que estabelecem um sistema pelo qual dezenas de milhares de pessoas podem vir para este país de forma organizada e dar à luz aqui com o único propósito de obter a cidadania por direito de nascimento”, afirmou Trump a jornalistas na Casa Branca.

“Este decreto adota uma série de medidas destinadas a combater esse tipo de prática organizada. Estamos nos concentrando bastante em negar vistos a pessoas sobre as quais temos motivos para acreditar que vêm com esse propósito. Vistos tanto para os pais envolvidos quanto para as pessoas que organizam essas redes”, afirmou. Mais de economia

A 14ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos, aprovada após a Guerra Civil para proteger o direito à cidadania dos ex-escravos, estabelece explicitamente o direito à cidadania por ter nascido em território americano, salvo em casos muito específicos. Essa foi a doutrina ratificada pela maioria da Suprema Corte. Leia também: PF indicia 16 funcionários e ex-funcionários da Voepass por queda de avião em SP

Os críticos desse sistema apontam que o problema são as futuras mães que solicitam simplesmente a permissão para entrar como turistas, sem pedir o visto.

Ainda de acordo com o Axios, o governo Trump argumenta que a decisão ainda lhe concede autoridade para restringir a cidadania por direito de nascimento com base em exceções de longa data reconhecidas pelo tribunal. A ordem visa limitar também o uso de mães de aluguel para esse fim.

Estadão Conteúdo