Trama golpista: defesa pede anulação de condenação e que Bolsonaro seja

No pedido, os advogados defendem a anulação do processo e consideram que o caso deveria ser julgado pelo plenário da Corte.

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🔎 A revisão criminal, que é um instrumento que permite a um condenado que já teve uma sentença considerada definitiva, portanto não tem mais chance de recursos, pedir a reavaliação do seu caso.

A defesa de Bolsonaro pede que a ação seja distribuída entre os ministros da Segunda Turma que não tenham participado do julgamento da trama golpista no ano passado. No pedido, defendem a anulação do processo.

A medida não representa um novo julgamento e é considerada excepcional.

Os advogados de Bolsonaro pedem que com o pedido de revisão criminal, o Supremo:

• anule o processo, reconhecendo-se a competência originária do Plenário para julgar a ação penal;
• anule a colaboração premiada do corréu Mauro César Barbosa Cid, reconhecendo também a nulidade de todas as provas dela decorrentes;
• anule o processo em virtude de manifesto cerceamento de defesa;
• absolva o ex-presidente de todos os crimes imputados.

A defesa do ex-presidente afirma no pedido que busca "correção de erro judiciário" e contesta a competência Primeira Turma do STF para julgar o ex-presidente. Mais de politica

"Violou o juiz natural interno do próprio Supremo e instaurou vício de incompetência orgânica absoluta apto a contaminar todos os atos decisórios subsequentes", diz o documento.

O pedido só pode ser apresentado após encerrado o processo, quando já não há mais chances de recursos. No caso de Bolsonaro, isso ocorreu em novembro do ano passado. Leia também: Lei da Dosimetria começa a valer; entenda o que muda para Bolsonaro e

As defesas podem recorrer à revisão criminal a qualquer momento durante a execução da pena, desde que apresentem novos elementos de investigação — não serve para reexaminar fatos já discutidos no processo.

As normas internas do Supremo determinam que o relator da ação penal original não participa do sorteio para conduzir a revisão criminal. O ministro sorteado poderá:

• Admitir o pedido;
• Determinar a produção de novas provas.

Após isso, o condenado e a Procuradoria-Geral da República serão ouvidos em até cinco dias.

Se a revisão for aceita, o tribunal pode: