Terras Raras: Câmara aprova projeto com fundo garantidor e crédito de R$ 5 bi para estimular exploração

💰 O texto autoriza a União a criar um fundo, do qual participará como cotista, no limite de R$ 2 bilhões. O fundo terá natureza privada (veja mais detalhes abaixo).

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O texto agora segue para o Senado. Se aprovado, ainda precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

🔎Minerais críticos e estratégicos são cobiçados pela indústria e diplomacia mundial, isso porque, dentre eles, destaca-se as chamadas terras raras, grupo de 17 elementos químicos essenciais para o funcionamento de uma série de produtos modernos. Entre eles estão o lítio, o cobalto, o níquel e o grafite, fundamentais para baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores.

Esses minerais são vitais para a economia global, porque podem ser usados no contexto da transição energética, incluída a mobilidade de baixo carbono, e do avanço da inteligência artificial e da digitalização das empresas. Leia também: Após rejeição de Messias em derrota história para o governo, ministros de Lula se reúnem com Alcolumbre

A proposta foi aprovada na véspera do encontro do presidente Lula com o presidente dos Estados Unidos Donald Trump. O tema deve ser abordado na reunião desta quinta-feira (7) em Washington.

O Brasil tem a maior reserva de nióbio do mundo, é o segundo em reservas de grafita e terras raras —com 21 milhões de toneladas—, e o terceiro maior em reservas de níquel.

“É um assunto de interesse mundial, é um assunto que está para o futuro, como o petróleo esteve para o desenvolvimento de diversos países importantes. Não tem tecnologia sem a exploração das terras raras e dos minerais críticos”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A proposta passou com apoio do governo e de parte da oposição da Câmara. A Federação PSOL/Rede e o Novo discursaram contra a proposta.

O líder do PSOL, Tarcísio Motta (PSOL-RJ), afirmou que o projeto é frágil e pode abrir espaço para exportação dos minerais sem agregação de valor no Brasil. Mais de politica

“Esse projeto é tímido, insuficiente e não toca na necessidade de que a gente tenha uma Terrabras (estatal) para controlar. Sequer prevê que seja um sistema de partilha, como é com o petróleo. O estado se manterá apenas como indutor e facilitador e isso significará que continuaremos exportando minérios”, afirmou.

Veja, abaixo, os principais pontos do projeto: Leia também: STJ condena ex-governador do Acre a 25 anos de prisão por organização criminosa e corrupção

A proposta cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República.

Será este conselho, inclusive, que elaborará uma lista de minerais críticos e estratégicos e que será revisada a cada 4 anos.

A proposta autoriza a criação de um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões para estimular projetos na área.

O texto autoriza a União a instituir o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com participação como cotista limitada a R$ 2 bilhões. De acordo com as regras, o fundo não poderá contar com qualquer tipo de garantia ou aval do poder público.