TCM aponta irregularidades em emendas de atos bolsonaristas ocorridos em São

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo concluiu que a prefeitura, na gestão de Ricardo Nunes (MDB), cometeu irregularidades ao liberar emendas parlamentares para atos bolsonaristas realizados na Avenida Paulista em 2025.

As emendas em questão haviam sido indicadas pelo vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL-SP), que destinou R$ 629 mil para bancar a estrutura de quatro manifestações realizadas naquele ano.

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Os eventos ocorreram nos dias 6 de abril, 29 de junho, 3 de agosto e 7 de setembro. Os recursos públicos foram repassados pela Secretaria Municipal de Turismo de São Paulo e liberados poucos dias antes das manifestações, com aval técnico da gestão Nunes, segundo informações obtidas pelo UOL à época. Leia também: EUA pedem que Europa faça restrições de viagem ligadas ao ebola antes da Copa

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Em uma auditoria realizada em abril, o TCM concluiu que os formulários usados para solicitar as verbas estavam incompletos e não mencionavam que o valor seria utilizado nos atos citados. Na descrição, foi utilizada a palavra “evento” e informado apenas o endereço de concentração das manifestações, na Rua Peixoto Gomide.

O parecer concluiu que a prefeitura descumpriu a legislação municipal ao aprovar as emendas sem que os formulários contivessem informações básicas.

Outro ponto levantado pelo TCM é que também houve descumprimento do prazo mínimo para análise das emendas. Pela legislação da própria prefeitura, o pedido de verba deve ser apresentado com pelo menos 20 dias de antecedência à Casa Civil, mas uma das solicitações ocorreu apenas seis dias antes do evento. Mais de economia

No parecer, o Tribunal afirmou que, apesar de reconhecer as irregularidades no processo de destinação das emendas, não há provas de que os recursos públicos foram usados para financiar eventos partidários do Partido Liberal (PL). O TCM concluiu que as manifestações teriam caráter político, o que não é vedado pela legislação.

No processo, a Casa Civil afirmou que os servidores públicos citados no relatório do Tribunal não integram mais a equipe e que não cabe à pasta analisar a viabilidade técnica da emenda parlamentar. Leia também: Startups: Rio atrai US$ 550M para megaprojeto de data centers de IA

Segundo o jornal, a Secretaria Municipal de Turismo classificou os fatos perante a Corte Municipal como “meras irregularidades sanadas”. Em nota enviada ao UOL, a pasta e a Procuradoria-Geral do Município afirmaram já ter se manifestado nos autos do processo e prestado todos os esclarecimentos solicitados pelo TCM.