'Taxa das blusinhas': após fim do imposto, varejo e importadores levam disputa

Compras em sites brasileiros que não informam produtos vindos da China frustram consumidores e-commerce comércio on-line compras internacionais cartão de crédito consumo— Foto: Thaisa Figueiredo/g1

Anunciado em maio pelo governo, o fim da taxa das blusinhas eliminou a cobrança de 20% em imposto de importação sobre compras internacionais abaixo de US$ 50 que havia sido instituída em agosto de 2024. A medida manteve o programa Remessa Conforme— que regularizou a compra desses produtos no exterior.

➡️Enquanto o varejo nacional se movimenta pelo que chama de "isonomia" (tributação igual para produtos nacionais e importados), os importadores atuam para manter a taxação zerada (veja mais abaixo nessa reportagem). Leia também: PF abre investigação preliminar para apurar alertas falsos enviados por sistema

Os varejistas alegam que as importações possuem vantagem competitiva frente à produção nacional, o que está minando empregos.

➡️Como pano de fundo dessa disputa, está o fato de que a revogação da taxa das blusinhas foi feita por meio de Medida Provisória, que tem força de lei. Entretanto, terá de ser confirmada posteriormente pelo Congresso Nacional, que pode manter, barrar ou alterar a medida.

➡️Ao mesmo tempo, independentemente da discussão no Congresso Nacional, entidades do setor produtivo nacional já se movimentam para retomar a cobrança no Judiciário. Tudo isso ocorre em um ano eleitoral.

🔎Iniciada em 2024 e encerrada neste ano, a taxação foi criada como resposta do governo e do Congresso a um pedido de segmentos da indústria nacional, após o aumento das compras digitais durante a pandemia. E também diante da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e os importados nas plataformas online. Mais de politica

➡️Controversa, a "taxa das blusinhas". Críticos argumentavam que turistas de viagens internacionais tinham vantagem ao não recolher o tributo.

➡️A taxação de encomendas com valor abaixo de US$ 50 retornará em 2027 por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)— tributo federal criado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo. A alíquota a ser cobrada, entretanto, ainda não está definida. Será fixada até dezembro deste ano. Cálculo da consultoria Roit aponta para uma taxa de 9,43% em 2027. Leia também: Estados e capitais destinam R$ 15,4 bi a emendas parlamentares locais em ano

➡️De 2029 a 2032, haverá a transição do ICMS estadual e do ISS municipal para o IBS— o futuro imposto sobre consumo dos estados e municípios. Ao fim desse período, os atuais tributos estaduais e municipais serão substituídos pelo IBS, cuja alíquota, em conjunto com a CBS do governo federal, está estimada em 26,5%– uma das maiores do mundo. O tributo será cobrado sobre importações.

Para o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne os varejistas brasileiros, como Americanas, Dafiti, Centauro, Casas Bahia, Lojas Renner e Magazine Luiza, entre outros, a cobrança da CBS a partir de 2027 pelo governo, avança para corrigir uma "situação não isonômica"– dada a isenção para importados de baixo valor. Mas a entidade pede o restabelecimento, também, do imposto de importação— além da cobrança da CBS.

"Todas as operações comerciais com bens e serviços serão, via de regra, tributadas, razão pela qual as operações comercias envolvendo importações de pequeno valor e cross-border também devem ser tributadas, respeitando a lei e principalmente o comércio local, já tão prejudicado pelas distorções tributárias que lhe são aplicadas, seja na tributação de Imposto de Importação, seja na tributação sobre o valor adicionado, como no caso da CBS", acrescenta o IDV, em nota.

Nesta semana, as Frentes Parlamentares Comércio e Serviços, do Ambiente de Negócios, Pelo Brasil Competitivo e de Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria, entre outras, divulgaram documento na qual reafirmam seu "compromisso com a defesa da produção nacional, da geração de empregos, do investimento produtivo e da construção de um ambiente de negócios baseado na concorrência justa e equilibrada".