Tarifaço: quais os riscos e ganhos se o Brasil adotar a reciprocidade? Entenda

O primeiro movimento veio logo após o anúncio da gestão de Donald Trump. Em nota divulgada na madrugada de quinta-feira (16), o Palácio do Planalto classificou a decisão americana como um "marco lastimável" e afirmou que iniciaria os trâmites para acionar a Lei da Reciprocidade Econômica.

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🔎 A lei, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula em 2025, permite que o governo brasileiro adote medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais, legais ou políticas ao Brasil. (leia mais abaixo)

Até o momento, porém, o governo ainda não anunciou respostas concretas com base na legislação. Em entrevista coletiva ao lado de ministros, o vice-presidente Geraldo Alckmin adotou um tom de defesa da soberania, mas se limitou a dizer que a lei será aplicada "no momento adequado".

Enquanto isso, o tempo corre: a tarifa adicional de 25% entra em vigor na próxima quarta-feira (22). Apesar da extensa lista de produtos isentos— incluindo petróleo, café e carne bovina —, setores como os de etanol, máquinas agrícolas e papel serão atingidos pela medida. (veja a lista completa)

Para especialistas ouvidos pelo g1, a reação do governo brasileiro não deve, de fato, vir tão cedo. A avaliação é que a gestão Lula deve manter um tom político duro, mas preservar o diálogo técnico e adotar cautela nas ações práticas— inclusive em um eventual uso da Lei da Reciprocidade. Mais de politica

Isso porque uma reação precipitada pode trazer riscos. O eventual uso da lei, além de exigir amplas análises sobre os impactos para o mercado brasileiro, passa por um processo longo, que inclui uma série de novas discussões.

"A lei prevê várias fases. Primeiro, o caso passa pela Câmara de Comércio Exterior. Depois, por consulta pública. Envolve ainda consultas com o próprio governo dos EUA. Então, não é algo imediato", explica Welber Barral, ex-secretário do Comércio Exterior.

Um dos principais receios é o impacto sobre os preços para os consumidores brasileiros. A lógica é simples: caso o governo opte por sobretaxar produtos americanos, o Brasil também encareceria parte de suas importações. Leia também: Ação no STF amplia desgaste e coloca aliança entre Arthur Lira e JHC em risco

Na prática, esse aumento de custos tende a ser repassado aos consumidores finais, criando um efeito duplo negativo para o país, explica o especialista em comércio exterior Jackson Campos.

"O Brasil perderia duas vezes. Primeiro, com as taxas já aplicadas sobre as exportações para os EUA. Depois, quando um eventual imposto de importação é repassado ao consumidor brasileiro", afirma.

Especialistas ouvidos pelo g1 apontam os principais:

• Patentes: o Brasil poderia suspender parte das regras internacionais de propriedade intelectual, afetando a proteção de patentes de empresas do país alvo da medida.
• Serviços: poderia impor tarifas, sobretaxas ou outras restrições sobre serviços prestados por empresas do país alvo.
• Investimentos: poderia suspender benefícios, incentivos ou facilidades concedidos a investimentos de empresas do país alvo.
• Acordos comerciais: poderia suspender benefícios e concessões previstos em acordos comerciais firmados com o país alvo.

"A lei exige que as medidas tenham contrapartidas e sejam, dentro do possível, proporcionais ao dano sofrido por quem causou esse dano. Além disso, é preciso tentar minimizar os efeitos sobre a economia brasileira", afirma Jackson Campos.

Enquanto isso, há outro ponto de cuidado no radar do governo brasileiro: a preocupação com uma eventual escalada nas tensões com a gestão de Donald Trump— que pode se irritar com a reação brasileira e responder com novas tarifas.