Política em Destaque: Da Reestruturação dos Correios a Debates Eleitorais
Ler matéria →Segundo a legislação, candidatos não precisam ter nascido nem iniciado a carreira política no estado em que pretendem concorrer. Entre as exigências está ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos seis meses.
As ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede) com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).— Foto: Montagem/g1/Reprodução/Agência Brasil
A legislação brasileira não exige que um candidato tenha construído sua carreira política no estado onde pretende disputar uma eleição. Para concorrer a um cargo eletivo, a Constituição Federal e a Lei Eleitoral determinam, entre outros requisitos, que o político tenha domicílio eleitoral na circunscrição em que pretende concorrer pelo menos seis meses antes do pleito.
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O tema voltou ao centro das discussões após o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) criticar as pré-candidaturas de Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede) ao Senado por São Paulo. Em evento no interior paulista, ele afirmou que as duas "não começaram a fazer política em São Paulo" e construíram suas trajetórias em Mato Grosso do Sul e no Acre, respectivamente.
Tebet nasceu em Mato Grosso do Sul, enquanto Marina é natural do Acre. Nenhuma das duas iniciou a carreira política em São Paulo. O próprio Tarcísio, no entanto, também não nasceu no estado: ele é carioca, foi criado em Brasília e mudou o domicílio eleitoral para São Paulo antes de disputar o governo paulista em 2022.
O que diz a lei?
O local de nascimento não é um critério para disputar eleições no Brasil. A Constituição Federal e a legislação exigem que o candidato cumpra as chamadas “condições de elegibilidade”, que são elas: Leia também: Câmara oficializa: Paulão e Dayany Bittencourt perdem mandatos
nacionalidade brasileira; pleno exercício dos direitos políticos; alistamento eleitoral; domicílio eleitoral na circunscrição onde pretende disputar a eleição, pelo prazo exigido em lei (seis meses antes da eleição); filiação partidária no prazo legal; idade mínima para o cargo.
No caso de eleições estaduais, como a de governador, o candidato precisa ter domicílio eleitoral no estado onde pretende concorrer, mas não precisa ter nascido nesse estado.
Foi o que aconteceu com o próprio governador Tarcísio de Freitas, que nasceu no Rio de Janeiro e viveu desde a adolescência em Brasília, mas em 2022 mudou o domicílio eleitoral para a cidade de São José dos Campos e pôde concorrer e se eleger para o Palácio dos Bandeirantes.
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Família Bolsonaro
Em São Paulo, há outros casos semelhantes, inclusive entre aliados do próprio Tarcísio, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que foi o parlamentar mais votado no estado em 2018, ficando no top 3 na eleição seguinte, 2022. Leia também: Penduricalhos: STF alterna entre restringir e liberar pagamentos; Congresso
Apesar de o pai de Eduardo, o ex-presidente Jair Bolsonaro, ter nascido em Glicério, no interior paulista, a família construiu sua carreira política no Rio de Janeiro.
Irmão de Eduardo, Carlos Bolsonaro (PL), que deve concorrer ao Senado por Santa Catarina neste ano, foi o vereador mais votado do Rio de Janeiro em 2024. Em dezembro do ano passado, Carlos renunciou à Câmara Municipal da cidade para morar em Santa Catarina e disputar uma vaga ao Senado neste ano.
Tiririca, Erundina, Pitta e Jânio Quadros
Os deputados federais Luiza Erundina (PSOL) e Tiririca (PSD), e o ex-prefeito de SP, Celso Pitta.— Foto: Montagem/g1/Reprodução/Redes Sociais
Em São Paulo há vários outros casos de candidatos que vieram de outros estados. Como o palhaço cearense Tiririca (PL), que figurou entre deputados federais mais votados do país por duas eleições seguidas.
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