Suspeito de elo com PCC e maior sonegador do Brasil: quem é o empresário

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão preventiva do empresário Ricardo Magro, controlador do Grupo Refit, e autorizou a Polícia Federal a pedir a inclusão do nome dele na Difusão Vermelha (Red Notice) da Interpol, usado para localizar e capturar foragidos.

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A decisão é do ministro do STF Alexandre de Moraes. A operação para cumprir os mandados de busca e apreensão e os afastamentos de função pública foi deflagrada nesta sexta-feira (15/05).

Magro, segundo a decisão, mora nos Estados Unidos e não retorna oficialmente ao Brasil desde 2018.

O paradeiro exato do empresário no momento da operação não foi divulgado. Leia também: Ex-nadadora Joanna Maranhão sobre xenofobia contra o filho na Alemanha: 'Não é

A BBC News Brasil tentou contato com sua defesa, mas não conseguiu retorno até o momento. O espaço segue aberto.

De acordo com a decisão, Magro é apontado como o "controlador de fato" da Refit e como "principal liderança e beneficiário das fraudes praticadas pela estrutura criminosa".

A investigação atribui ao grupo o cometimento de gestão fraudulenta, lavagem de capitais, sonegação fiscal, evasão de divisas e crimes contra a ordem econômica envolvendo a comercialização de combustíveis.

O ministro deferiu, na mesma decisão, o afastamento das funções públicas de sete outros investigados e ordenou ainda buscas e apreensões em endereços ligados ao ex-governador Cláudio Castro, dentre outros.

À BBC News Brasil, Carlo Luchione, advogado de Castro, disse que ainda não tem conhecimento da motivação da busca e apreensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. "Cláudio colaborou com a busca, que ocorreu sem qualquer intercorrência e nada de relevante foi apreendido. Estamos analisando a decisão", acrescentou.

A Polícia Federal estima, com base na Lista de Devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que as pessoas físicas e jurídicas vinculadas à Refit somam um passivo aproximado de R$ 52 bilhões com a União, os estados e o Distrito Federal — sendo 94% desse valor, cerca de R$ 48,8 bilhões, concentrado na própria Refit. Leia também: Os argumentos da Anvisa para manter a suspensão de produtos da Ypê

A decisão menciona ainda uma lei que instituiu um programa especial de parcelamento de créditos tributários estadual de autoria do então governador Cláudio Castro.

Segundo a PF, a norma foi apelidada de "Lei Ricardo Magro" porque suas condições "se amoldavam perfeitamente aos interesses do conglomerado Refit".

Foi publicada um mês depois da interdição do parque industrial da refinaria pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pela Receita Federal, na chamada Operação Cadeia de Carbono.

'Engenharia para ocultar patrimônio'

A decisão descreve um esquema de blindagem patrimonial.

Segundo a Polícia Federal, Magro "concebeu, dirigiu e se beneficiou diretamente de uma estrutura societária e financeira artificial, muito além de um conglomerado empresarial regular do setor de combustíveis" — uma "engenharia deliberadamente montada para ocultar patrimônio, dissimular a titularidade real de bens, escoar recursos ilícitos, frustrar a atuação do Fisco e inviabilizar a satisfação de credores".

Quem é Ricardo Magro