STF retoma ação penal contra ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha por corrupção

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na última semana ação penal por corrupção contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG). Ele foi citado no processo e intimado a apresentar defesa na fase de instrução processual.

Leia no AINotícia: STF derruba idade para aposentadoria especial e governo reage a EUA

A investigação que deu origem à ação penal começou na Corte em 2016, originada das investigações da Operação Lava Jato, mas foi enviada à primeira instância porque Cunha perdeu o mandato naquele ano, cassado por quebra de decoro parlamentar. Leia também: Deputados dos EUA apoiam regra que restringe poderes de Trump contra Irã

O caso tem outros cinco réus e retorna ao Supremo com mudança nas regras do foro privilegiado, já que, na última segunda-feira, 25, o STF reafirmou que o foro por prerrogativa de função continua após o fim do mandato para crimes praticados no cargo.

BAIXE AQUI DE GRAÇA

Ao defender a retomada do processo no STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que “o nexo entre as funções públicas exercidas e a prática de infração penal reativa a alçada originária da Suprema Corte”.

Antes de remeter o caso ao STF, Juízo da 1ª Zona Eleitoral de Natal aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por crimes de corrupção (passiva e ativa), lavagem de dinheiro e organização criminosa.

De acordo com a denúncia, Eduardo Cunha e o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves receberam, entre 2012 e 2014, vantagens indevidas e doações eleitorais oficiais e não oficiais da empreiteira OAS em troca de atuação favorável aos interesses da empresa em projetos do Congresso Nacional. Mais de economia

Entre os episódios citados pela acusação estão medidas relacionadas à participação da OAS na privatização dos aeroportos do Galeão e de Confins e à liberação de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a obra do estádio Arena das Dunas, em Natal.

Eduardo Cunha é atualmente pré-candidato a deputado federal por Minas Gerais e é uma das pessoas que pode ser beneficiada caso o STF não derrube as mudanças na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Congresso que diminuem o tempo que o candidato “ficha suja” é impedido de se candidatar.