STF nega a Douglas Ruas comando interino do governo do RJ

STF impede Douglas Ruas de assumir governo do Rio interinamente

Na última sexta-feira (29), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do deputado estadual Douglas Ruas (PL), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), para assumir interinamente a chefia do Executivo fluminense. A decisão impede que Ruas ocupe o cargo, mantendo no comando do governo estadual o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto, até que o plenário da Corte julgue as ações que questionam o modelo de eleição indireta para o governo do estado. O pedido de Ruas havia sido protocolado na quinta-feira (23), dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.942) que debate as regras para essa eleição.

Contexto da crise institucional e a decisão do STF

A atual situação de vacância no governo do Rio de Janeiro ocorreu após a renúncia do então governador Cláudio Castro, que ficou inelegível por oito anos. Com a saída de Castro e a inexistência de um vice-governador, o estado enfrentou uma dupla vacância no Executivo. Em resposta, o STF determinou, em caráter liminar, que o presidente do TJRJ, Ricardo Couto, assumisse provisoriamente o governo. Essa determinação visa garantir a continuidade administrativa até a análise definitiva das ações que definem se a escolha do novo governador será por eleição direta ou indireta. O julgamento sobre o formato da eleição foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, com o placar parcial indicando 4 a 1 a favor de eleições indiretas. Leia também: Manaus celebra Copa do Mundo com agenda cultural diversificada e eventos de Dia

Eleição de Douglas Ruas na Alerj e contestações

A eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj, ocorrida em 17 de abril, também se deu em um cenário conturbado. Ruas foi eleito e empossado em uma votação sem concorrentes e sob protestos de partidos de oposição, que boicotaram o pleito alegando críticas ao modelo de votação aberta, considerado por eles como um meio de expor parlamentares a pressões. Ao assumir a Alerj, Douglas Ruas declarou que buscaria diálogo com o governo interino e com o STF antes de qualquer definição sobre o futuro do Executivo estadual, reconhecendo que a interpretação dos fatos caberia ao Supremo Tribunal Federal.

O que se sabe até agora

• O ministro Luiz Fux, do STF, negou o pedido de Douglas Ruas (PL) para assumir interinamente o governo do Rio de Janeiro.
• A decisão mantém Ricardo Couto, presidente do TJRJ, no comando do Executivo estadual.
• O STF aguarda julgamento de ações que definem se a eleição para o governo será direta ou indireta.
• O Rio de Janeiro está em situação de vacância no governo após renúncia de Cláudio Castro.
• A eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj foi contestada por partidos de oposição.

A decisão do ministro Fux reforça a autoridade do STF na condução da crise institucional no Rio de Janeiro, adiantando que a presidência do TJRJ permanecerá no leme do estado até que o Supremo defina as regras para a sucessão do governo. A instabilidade política e jurídica no estado carioca segue em pauta, com desdobramentos que impactam diretamente a administração pública. Mais de noticia

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