STF ganha protagonismo na política e vira tema de campanha eleitoral; veja

Essa discussão ocorre também dentro da Corte. O ministro Flávio Dino propôs uma reforma com 15 eixos. Entre as medidas, estão a revisão de competências do Supremo e outros tribunais superiores, alterações na tramitação de processos eleitorais e mudanças na lei penal para punir com mais rigor irregularidades envolvendo juízes, procuradores e advogados.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, defende a criação de um código de ética para guiar a atuação dos integrantes do tribunal. Leia também: Presidente do Tribunal de Contas do DF diz que BRB passou de saúde de ferro a

Juristas e cientistas políticos ouvidos pelo g1 afirmam que o Supremo virou tema de campanha eleitoral porque ganhou maior protagonismo político nos últimos anos. Segundo os especialistas, a exposição aumentou porque a Corte passou a tomar decisões sobre regras constitucionais que não foram resolvidas pelo Congresso.

“São todos aqueles casos em que o Legislativo se omite da sua tarefa de legislar. Durante muito tempo, a Corte decidia sempre dando prazo para que o Legislativo realizasse a discussão sobre aquele determinado tema”, afirma a advogada e jurista Soraia Mendes.

Um marco desse movimento ocorreu em 2007, quando o Supremo julgou mandados sobre o direito de greve dos servidores públicos — tipo de ação usada quando a falta de uma lei impede o exercício de um direito previsto na Constituição. Na decisão, a Corte reconheceu a omissão do Congresso sobre o tema e determinou a aplicação provisória da Lei de Greve do setor privado até que uma lei específica fosse aprovada.

🔍 O STF é o órgão máximo do Judiciário e tem como principal função guardar a Constituição. Isso significa que é dever da Corte dar a palavra final sobre a validade de leis, proteger direitos fundamentais e decidir conflitos entre os poderes quando é acionada.

Oscar Vilhena Vieira, professor de Direito Constitucional da FGV Direito SP, explica que, no sistema brasileiro, esse papel se soma a outras atribuições do Supremo. Além de analisar a validade de leis, a Corte atua como última instância de recursos e julga autoridades em casos criminais. Em meio às crises políticas, esse conjunto de atribuições fez com que disputas centrais da vida pública acabassem chegando ao STF.

“Grande parte das competências são competências constitucionais e foram atribuídas ao STF. Mas, em face da crise política, ele assumiu e exerceu esse papel, com interferência no processo de impeachment, o julgamento do ex-presidente Bolsonaro, a participação e o julgamento por recurso do presidente Lula. Ou seja, não há uma questão relevante da dureza política que não seja levada ao Supremo, e ele eventualmente vai dar a última palavra”, destaca Vieira. Mais de politica

Para Vieira, um acontecimento importante para a forma como o Supremo passou a ser visto pela sociedade ocorreu no julgamento do mensalão, em 2012. O caso envolveu a acusação de pagamento de mesada a deputados da base aliada do governo Lula em troca de apoio no Congresso.

“Porque o Supremo antes não podia julgar os integrantes do Parlamento sem a autorização das Casas. E isso levava a uma enorme impunidade. Foi a Emenda 35 que permitiu que o procurador-geral processasse diretamente o membro do Parlamento no Supremo. E o caso do mensalão foi o primeiro desses grandes casos”, diz.

Para Soraia Mendes, o ponto central para essa virada foi a decisão que determinou a instalação da CPI da Covid no Senado, em 2021. A discussão chegou ao Supremo por meio de um mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (MDB) e Jorge Kajuru (PSB), que alegaram omissão do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB), em instalar a comissão mesmo após o preenchimento dos requisitos constitucionais. Leia também: Golpes digitais preocupam 83% da população, aponta levantamento

“Nunca tinha havido ainda a determinação de instauração compulsória de uma CPI, como acontece com a CPI da Covid”, aponta Soraia.

O g1 analisou os planos de governo de todos os candidatos à Presidência desde 2014, disponíveis na base de dados abertos do TSE, para identificar propostas relacionadas ao Judiciário e ao sistema de Justiça. Foram encontradas 51 propostas. Não há informações disponíveis, nessa base, sobre propostas anteriores a esse período.

A primeira vez que candidatos trataram diretamente do Supremo foi em 2018.

Naquele ano, Fernando Haddad (PT) defendeu o debate sobre mandatos fixos para ministros do STF. Guilherme Boulos (PSOL) propôs mandatos de seis anos e processos de indicação de candidatos por chamamento público.

Em 2026, a discussão ganhou escala maior. Veja abaixo as propostas dos pré-candidatos de partidos com representação no Congresso: