'Sou um servo de Deus': o que indicado de Lula ao STF disse até agora em sabatina no Senado

O advogado-geral da União, Jorge Messias, está sendo sabatinado no Senado nesta quarta-feira (29/4) em uma etapa decisiva para sua indicação a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Diante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o indicado do presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) se apresentou e, agora, responde a perguntas sobre sua trajetória e posições sobre temas como o papel do Estado e do próprio STF, religião, aborto e outras questões consideradas chave pelos senadores.

Dentre os requisitos para ocupar uma cadeira no STF está que candidatos devem ter "notável saber jurídico e reputação ilibada", o que, como ressaltaram especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, não deve ser confundido com títulos acadêmicos e nem tem sido adotado como critério decisivo nas nomeações.

Também deve pesar na avaliação dos senadores a proximidade de Messias, que tem 46 anos, com Lula, um critério que tem sido adotado pelo presidente em seu terceiro mandato para suas indicações ao STF — o advogado-geral da União é o terceiro nome apontado por Lula desde que voltou ao Planalto. Leia também: O que explica derrota histórica de Lula no Senado (e qual recado envia ao STF)

Atualmente, o STF é composto por quatro ministros indicados por Lula: Cristiano Zanin e Flávio Dino chegaram à Corte no atual governo; Cármen Lúcia foi indicada no primeiro; e Dias Toffoli no segundo. Outros dois — Luiz Fux e Edson Fachin — foram indicados pela sucessora de Lula, Dilma Rousseff (PT).

O decano do STF, Gilmar Mendes, foi indicação de Fernando Henrique Cardoso, e Alexandre de Moraes, de Michel Temer (MDB). Jair Bolsonaro indicou outros dois: Kássio Nunes Marques e André Mendonça.

Após a sabatina de Messias, os senadores votarão, primeiro na CCJ e depois no plenário — onde precisará da maioria absoluta dos votos —, se ele deve ou não assumir a vaga no Supremo pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em outubro passado.

Confira a seguir o que Messias disse até agora.

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Messias afirmou ao se apresentar no início da sabatina que sua atuação como advogado-geral da União permitiu que ele observasse de perto o Supremo.

"Como advogado-geral da União, sou testemunha da importância do Supremo Tribunal Federal para o nosso país [...]. O Supremo vem lidando com toda espécie de desafios e, entre erros e acertos, vem se mantendo firme como guardião da supremacia constitucional e do nosso Estado de Direito", disse.

Para Messias, o STF faz parte do "amadurecimento cívico do Brasil" e é instituição central "do nosso arranjo democrático". Leia também: Derrota de Lula é sem precedentes desde o século 19

O advogado-geral da União também admitiu que a Corte precisa estar em constante aperfeiçoamento. "Ajustes de rota não são sinais de fraqueza, mas fortalecem o Judiciário", disse.

"A credibilidade da Corte é um compromisso e uma necessidade. Precisamos que o STF se mantenha aberto ao aperfeiçoamento. Em uma República, todo poder deve se sujeitar a regras e contenções", afirmou ainda.

Messias afirmou ainda que "são as sentenças que falam pelo tribunal". Segundo o indicado ao STF, quanto mais individualizada é a atuação dos ministros, mais se reduz a atuação institucional do STF.

Messias afirmou ainda que despersonalizar o processo da Corte promove segurança jurídica e diminui a percepção pública de que as decisões tomadas pelo STF são politizadas.

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