senado federal do brasil: o que muda após brasil aciona lei da reciprocidade

Brasil aciona Lei da Reciprocidade contra EUA e setor produtivo vê riscos Entidades defendem cautela e diálogo para evitar escalada comercial O governo brasileiro iniciou o processo para aplicar a Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos, mas ainda não decidiu se adotará medidas de retaliação às tarifas impostas por Washington.

Para a entidade, tarifas sobre insumos, máquinas, equipamentos e tecnologias usados pela indústria poderiam aumentar custos de produção e comprometer investimentos, competitividade e empregos. A federação defende que os instrumentos previstos na legislação sejam utilizados de forma estratégica, evitando uma guerra comercial. Na mesma linha, a Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio para o Brasil) afirmou que o país deve evitar contramedidas e intensificar o diálogo com os EUA.

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Para a entidade, o objetivo deve ser reduzir as sobretaxas em vigor, evitar novas restrições e preservar e ampliar o comércio e os investimentos bilaterais. A entidade acompanha as negociações sobre tarifas que, em determinados casos, chegam a 37,5%, e afirma que uma eventual retaliação brasileira pode elevar custos para empresas e consumidores, afetar cadeias produtivas e investimentos e provocar uma escalada comercial e política entre os dois países. "Ressalta-se que a abertura do procedimento de reciprocidade não representa, neste momento, decisão pela adoção de contramedidas pelo Brasil.

O rito ordinário adotado prevê consultas diplomáticas com o governo dos EUA, análise de enquadramento e consulta pública como parte do processo prévio de avaliação", informou em nota. Abertura do processo O processo foi aberto após os EUA aplicarem, em 22 de julho, uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros.

A medida veio após uma investigação do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) sobre práticas comerciais consideradas injustas. Em alguns casos, a carga adicional pode chegar a 37,5%, com a combinação da tarifa de 25% e uma sobretaxa de 12,5% relacionsda a outra investigação sobre produtos associados ao trabalho forçado. As tarifas norte-americanas são somadas às alíquotas de importação já existentes.

Assim, um produto que antes pagava 5% de imposto de importação passa a enfrentar uma carga de 30% com a sobretaxa adicional de 25%. Diante das medidas, o governo brasileiro acionou a Lei nº 15.122, de abril de 2025, que estabelece mecanismos de reciprocidade diante de barreiras comerciais ou outras medidas estrangeiras que prejudiquem a competitividade internacional do Brasil. O acionamento, porém, não significa que o país já tenha decidido impor tarifas contra produtos norte-americanos. Mais de saude

A legislação prevê diferentes caminhos para uma eventual resposta brasileira, como a imposição de tarifas equivalentes, medidas no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio) e a revisão de determinadas isenções ou acordos comerciais que beneficiem os EUA. As medidas ordinárias passam por consulta pública de até 30 dias e precisam ser encaminhadas à Camex (Câmara de Comércio Exterior), com informações sobre as barreiras estrangeiras, os setores afetados e uma estimativa do impacto econômico. Se o pedido for aprovado, um grupo de trabalho ficará responsável por elaborar as eventuais contramedidas. Leia também: previsão do tempo campo grande ms

Em situações excepcionais, a legislação também prevê medidas provisórias imediatas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta sexta-feira a decisão de acionar a Lei da Reciprocidade, mas afirmou que não pretende transformar a disputa em um confronto com o governo norte-americano. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também afirmou que o eventual processo ainda poderá ou não ser aplicado.

Durigan ainda ressaltou que o governo pretende avaliar os efeitos das tarifas sobre os setores econômicos e ouvir empresas antes de decidir quais medidas podem ser adotadas.

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