secretaria da receita federal

O pagamento será realizado diretamente na conta vinculada à chave PIX do tipo CPF do contribuinte. (veja como consultar)

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O lote é destinado a pessoas que não estavam obrigadas a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025 Leia também: secretaria da receita federal: o impacto imediato para a temporada

Segundo a Receita, cerca de 4 milhões de contribuintes devem ser beneficiados nesta etapa, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões em restituições. O valor da devolução é limitado a R$ 1.000 por contribuinte.

A restituição automática é um projeto piloto criado para facilitar a devolução de valores pagos indevidamente ou a maior por contribuintes que não precisavam apresentar a declaração do Imposto de Renda.

Nesse modelo, a Receita utiliza informações já disponíveis em suas bases de dados para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, identificando eventuais valores a restituir sem que o cidadão precise iniciar o processo.

• 🔍 De acordo com o órgão, a medida busca reduzir a burocracia e evitar que milhões de brasileiros deixem de receber recursos aos quais têm direito por desconhecimento das regras ou por estarem dispensados de declarar o imposto.

Para receber a restituição automática, o contribuinte precisa atender a todos os seguintes requisitos:

• não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025;
• não ter apresentado a declaração por iniciativa própria;
• ter tido imposto de renda retido na fonte durante 2024;
• ter direito à restituição de até R$ 1.000;
• possuir CPF regular e uma chave PIX cadastrada com o CPF.

Pelo site da Receita Federal:

• Acesse o portal da Receita Federal.
• Clique em "Meu Imposto de Renda".
• Selecione a opção "Consultar a Restituição".
• Faça login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro), se solicitado.
• Verifique se o seu CPF foi contemplado no lote especial.

Ou pelo celular:

• Abra o aplicativo Receita Federal, disponível para Android e iOS.
• Faça login com sua conta gov.br.
• Acesse a área de consulta da restituição e verifique se foi contemplado.
• Para acessar o serviço, é necessário fazer login com uma conta gov.br de nível prata ou ouro.