Rio na eleição tenta fugir de intervenções, dependência federal e dos royalties

Italo Nogueira

Rio de Janeiro

O governador interino do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto, tem apresentado uma visão distinta da que defendeu ao assumir o cargo sobre a linha sucessória no estado. O novo entendimento justifica sua permanência à frente do Palácio Guanabara por mais de três meses.

Inicialmente, Couto advogava a tese de que sua interinidade se encerraria com a eleição do novo presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), em substituição a Rodrigo Bacellar (União Brasil), cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Agora, tem apresentado o entendimento de que prevalece o nome apto a assumir o cargo de governador no momento da vacância do posto.

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Em nota, o governo afirmou que o desembargador "não mudou de opinião".

"Ele exerce a função de chefe do Poder Executivo conforme determinação do Supremo Tribunal Federal. O desembargador aguarda o julgamento do STF, que tem poder de decisão sobre o tema", diz o comunicado.

O debate é crucial na definição de quem deve conduzir o estado até a escolha do governador-tampão, que comandará o Palácio Guanabara até 6 de janeiro do ano que vem, quando se encerra o prazo do atual mandato. Leia também: Investigar não autoriza contornar o sigilo da fonte, e STF precisa assumir

Eleito em abril, após Couto assumir o cargo, o presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), pediu por duas vezes no STF para assumir o governo, apontando que seu cargo está à frente do de Couto, de presidente do Tribunal de Justiça, na linha sucessória definida pela Constituição estadual.

Os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux negaram os pedidos e mantiveram Couto no cargo sem apresentar os motivos jurídicos dessa decisão. O tema só voltará a ser discutido em agosto, quando está marcada a sessão para definir como será escolhido o governador-tampão.

Na prática, a data marcada para o julgamento impede que Ruas assuma o Palácio Guanabara antes da realização do primeiro turno das eleições ordinárias, em outubro. O plano do PL era que o presidente da Alerj, pré-candidato ao governo, utilizasse o cargo para ampliar seu conhecimento junto ao eleitorado.

Esse teria sido o caminho caso fosse seguido o entendimento que Couto defendeu ao assumir interinamente o cargo. Em seu segundo dia no comando do Palácio Guanabara, o desembargador disse que deixaria o posto assim que a Alerj escolhesse um novo presidente, após a cassação de Bacellar.

"Pelo regramento legal, eu me coloco numa linha. A partir do instante em que surge um presidente da Alerj, automaticamente eu saio e ele conduz como governador", disse Couto em entrevista coletiva no Tribunal de Justiça em 25 de março. Mais de politica

"Eu me coloco temporariamente. A partir do instante em que tivermos a eleição do presidente da Alerj, eu volto às minhas atividades exclusivas no âmbito da presidência do tribunal, e o presidente da Alerj assume a governadoria e as eleições indiretas [ou diretas] são realizadas."

Na ocasião, a Alerj estava sem presidente desde dezembro, quando Bacellar foi preso pela primeira vez e afastado do cargo por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Como o ex-deputado não renunciou ao posto, a Assembleia ficou com comando interino.

Ele só deixou o cargo de fato em março, quando o TSE determinou a cassação de seu mandato. Ruas só foi eleito em 17 de abril, quando Couto já estava na chefia interina do Executivo. Leia também: Polícia Civil do RJ faz busca em empresa ligada a amigo da família Bolsonaro

Há duas semanas, em palestra promovida pelo grupo Lide do Rio de Janeiro, o desembargador apresentou uma tese jurídica que justificaria sua permanência, apesar de a linha sucessória indicar precedência do presidente da Alerj.

"No caso, parece, o Supremo vem fazendo uma opção por mencionar que o que interessa é a data do fato gerador da assunção. Quando se deu a dupla vacância, quem teria legitimidade apenas seria o presidente do tribunal. E colocar o presidente do tribunal para depois, meses seguintes, colocar o presidente da Alerj e depois, meses seguintes, colocar um governador eleito traria uma insegurança tremenda. A opção até agora pelo Supremo foi a opção pela segurança", afirmou.

O governo foi questionado pela Folha sobre como Couto fez a interpretação da decisão do Supremo, considerando que a questão da linha sucessória não foi debatida em plenário nem em votos. Não houve resposta.

O presidente do TJ assumiu o governo em março após a renúncia de Cláudio Castro (PL), na véspera do julgamento em que o ex-governador foi declarado inelegível pelo TSE.

Último na linha sucessória, o desembargador assumiu porque o estado já estava sem vice-governador desde a renúncia de Thiago Pampolha no ano passado para assumir uma vaga no TCE (Tribunal de Contas do Estado).

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