Ribeirão Preto proíbe publicidade de apostas em locais públicos

A Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) implementou uma medida rigorosa para coibir a proliferação da de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”. Por meio do decreto municipal 140/2026, publicado no Diário Oficial na última quarta-feira, 22 de julho, a administração municipal proibiu qualquer tipo de propaganda dessas plataformas tanto em espaços públicos quanto em locais privados de acesso coletivo, mesmo que controlado, com a principal justificativa de proteger a saúde mental de crianças e adolescentes.

Novas Regras e Locais Abrangidos pela Restrição

O decreto estabelece um alcance amplo para a proibição da de apostas esportivas. As restrições se aplicam a endereços públicos como ruas, praças e avenidas, incluindo todo o mobiliário urbano ali instalado. Em ambientes privados, mas de acesso coletivo, a norma alcança lojas, shoppings, arenas esportivas, bares, restaurantes, hotéis, escolas, faculdades e hospitais.

Além disso, o decreto veda a inclusão de marcas, nomes de empresas, sites, aplicativos, promoções, campanhas institucionais, bônus, logomarcas, slogans e qualquer elemento visual que identifique as plataformas de apostas em contratos, concessões, patrocínios ou eventos promovidos pelo próprio município. As empresas do setor já devem providenciar a retirada de todo material publicitário que não esteja em conformidade com a nova legislação.

Motivação: Proteção à Juventude e Saúde Mental

A administração municipal fundamentou a medida na sua competência para promover o ordenamento territorial e exercer o poder de polícia administrativa. O prefeito Ricardo Silva (PSD) enfatizou a importância da ação para a comunidade. “Nossa prioridade absoluta é cuidar das pessoas e proteger as nossas famílias, em especial as crianças e os adolescentes, que têm sido alvo dessa superexposição prejudicial”, afirmou o prefeito, por meio da assessoria de comunicação da Prefeitura, ressaltando o foco na salvaguarda dos mais jovens. Leia também: Latrocínio Professora: Suspeito usou dedos da vítima para sacar R$ 18 mil na Bahia

Fiscalização e Penalidades para o Descumprimento

As determinações do decreto já estão em vigor. O descumprimento das normas acarretará sanções baseadas na Lei Cidade Limpa, um instrumento legal que regula a em áreas urbanas. A fiscalização e a determinação para a remoção de publicidades indevidas serão conduzidas pelo Setor de Fiscalização Geral da Prefeitura de Ribeirão Preto, garantindo a aplicação efetiva da nova regulamentação.

Contexto Nacional da Regulamentação das Apostas Esportivas

A iniciativa de Ribeirão Preto se alinha a um movimento de maior regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Na semana anterior à publicação do decreto municipal, o governo federal divulgou uma portaria que estabelece novas regras para a de “bets” em âmbito nacional. Essas diretrizes federais incluem a obrigatoriedade de advertências, de forma similar ao que já acontece com propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas, sinalizando uma preocupação crescente com os impactos sociais da expansão dessas plataformas.

O que se sabe até agora

Ribeirão Preto publicou o decreto municipal 140/2026 proibindo a de apostas esportivas.
A proibição abrange espaços públicos e privados de acesso coletivo (ruas, shoppings, escolas, hospitais, entre outros).
O objetivo principal da medida é proteger a saúde mental de crianças e adolescentes.
O prefeito Ricardo Silva (PSD) destacou a prioridade em cuidar das famílias.
Empresas devem remover o material publicitário de acordo com a nova lei.
A fiscalização e aplicação das sanções, baseadas na Lei Cidade Limpa, ficarão a cargo do Setor de Fiscalização Geral da Prefeitura.

Perguntas frequentes

O que motivou a proibição da de apostas em Ribeirão Preto?

A Prefeitura de Ribeirão Preto justificou a medida como uma forma de preservar a saúde mental de crianças e adolescentes, alegando que a superexposição a este tipo de pode ser prejudicial. O prefeito Ricardo Silva ressaltou o compromisso de proteger as famílias da cidade. Mais de noticia

Quais locais estão inclusos na proibição?

A proibição abrange uma vasta gama de locais, tanto públicos quanto privados de acesso coletivo. Isso inclui ruas, praças, avenidas, mobiliário urbano, além de estabelecimentos como shoppings, arenas esportivas, bares, restaurantes, hotéis, escolas, faculdades e hospitais. Também impede a presença de marcas de apostas em contratos, patrocínios ou eventos realizados pelo município.

Quais são as penalidades para quem descumprir o decreto?

Empresas e indivíduos que não cumprirem as novas regras estarão sujeitos às sanções previstas na Lei Cidade Limpa. A fiscalização e a determinação para remoção de material publicitário são responsabilidade do Setor de Fiscalização Geral da Prefeitura de Ribeirão Preto. Leia também: Falhas Trivia Trens paralisam SP pelo terceiro dia, com curto-circuito e incêndio em trem

A decisão de Ribeirão Preto reflete uma preocupação crescente em proteger a população, especialmente os mais vulneráveis, dos potenciais efeitos negativos da excessiva de apostas. A medida posiciona o município na vanguarda das cidades que buscam um controle mais rigoroso sobre a disseminação dessas plataformas, ecoando discussões e regulamentações que ganham força em todo o território nacional. Para os moradores, significa um ambiente urbano com menos apelos a jogos de azar, potencialmente mitigando os riscos associados ao vício e à ludopatia.