Relatório de comissão de mortos e desaparecidos conclui que JK foi assassinado

A pouco mais de três meses de completar 50 anos da morte de Juscelino Kubitschek, um relatório da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) afirma que o ex-presidente foi morto em 1976 pela ditadura, e não vítima de um acidente automobilístico, como concluído à época e repetido pela Comissão Nacional da Verdade. Elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão, relatora do caso da morte de JK na CEMDP, o texto está sendo examinado pelos demais conselheiros do colegiado e será votado no próximo encontro do grupo –uma reunião com esse propósito chegou a ser agendada para 24 de abril em São Paulo, mas foi adiada porque os integrantes pediram mais tempo para estudar o documento, que tem mais de 5.000 páginas, incluindo anexos. O relatório deve ser aprovado pelos conselheiros da comissão, apurou a reportagem.

Reviravolta num caso controverso há tanto tempo, a medida é significativa pelo fato de a CEMDP ser um órgão de Estado –instituído por lei em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, atualmente tem apoio técnico-administrativo do Ministério dos Direitos Humanos. Sua finalidade é reconhecer pessoas mortas ou desaparecidas em razão de atividades políticas de 1961 a 1988, buscar localizar seus corpos e emitir pareceres sobre os requerimentos feitos por seus familiares. Revelada no ano passado pela Folha, a decisão de reexaminar o caso da morte de JK manteve acesa uma novela que mobiliza versões e inflama correntes políticas desde que o ex-presidente morreu, em .

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Naquele domingo, o Opala em que estava o político mineiro, conduzido por seu motorista e amigo Geraldo Ribeiro, foi atingido por uma carreta na via Dutra. Desgovernado, o veículo atravessou o canteiro central e invadiu a pista oposta, sendo destruído pela colisão. Ribeiro também morreu no desastre.

Diversas investigações buscaram elucidar por que o motorista perdeu o controle do Opala. As conduzidas pela ditadura concluíram que logo antes da batida o carro foi atingido por um ônibus da viação Cometa ao tentar ultrapassá-lo. Foi o mesmo veredito de uma comissão externa da Câmara dos Deputados em 2001 e da Comissão da Verdade em 2014.

Por essa versão, tratou-se de um acidente. Outras apurações concluíram que JK foi, na verdade, vítima de um atentado político, reunindo indícios de que não houve batida entre o Opala e o ônibus e de que o carro se desgovernou por alguma ação externa —sabotagem mecânica ou mesmo um tiro ou envenenamento do motorista. Essa foi a conclusão das Comissões Estaduais da Verdade de São Paulo —amparada por um grupo de trabalho com pesquisadores das universidades USP e Mackenzie— e de Minas Gerais e da Comissão Municipal da Verdade de São Paulo. Leia também: Haddad diz que resistiu a virar a chave para ser candidato e que Tarcísio

Conforme apurou a Folha, o relatório de Maria Cecília Adão vai nessa mesma linha e tem como referência também um inquérito civil conduzido pelo MPF (Ministério Público Federal) por seis anos, de 2013 a 2019 –concluído, portanto, depois do relatório final da Comissão da Verdade–, mas divulgado só em 2021, considerado a investigação mais completa sobre o tema. O inquérito do MPF descartou que tenha havido choque entre o ônibus e o Opala, mas concluiu ser "impossível afirmar ou descartar" a hipótese de atentado, "vez que não há elementos materiais suficientes para apontar a causa do acidente ou que expliquem a perda do controle do automóvel". O procurador da República Paulo Sérgio Ferreira Filho escreveu que "houve falhas severas nas investigações realizadas pelo Estado brasileiro".

Cita entre elas os processos por homicídio culposo contra Josias Oliveira, o motorista do ônibus da Cometa que teria batido no Opala –ele terminou absolvido–, e a ausência, nas perícias médicas da época, de laudo toxicológico para substâncias distintas do álcool, para saber se pode ter havido intoxicação ou envenenamento de Geraldo Ribeiro. Mas a "peça chave" para entender o que houve, que constitui a "maior contribuição que o (...) inquérito civil trouxe para o caso", segundo o procurador Ferreira Filho, foi uma perícia conduzida pelo engenheiro Sergio Ejzenberg, especialista em transportes, convidado pelo MPF para examinar laudos feitos em 1976 e 1996 pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), do Rio —que embasaram a tese oficial de choque do ônibus no Opala– e preparar um novo estudo sobre o acidente. O trabalho de Ejzenberg, que inclui vídeos em 3D simulando o desastre, demoliu tecnicamente os laudos anteriores e rejeitou a hipótese de que tenha havido uma colisão com o ônibus antes de o Opala se desgovernar.

Segundo ele, as conclusões da Comissão da Verdade "se apoiaram em laudos imprestáveis do ICCE, sendo, portanto, conclusões equivocadas". O reexame do caso pela CEMDP não incluiu novas investigações. O relatório de Maria Cecília

Adão compila todos os trabalhos pregressos –com ênfase no mais recente, o do MPF– e apresenta arcabouço jurídico para sustentar a tese de responsabilidade do Estado, calcada na teoria do "in dubio pro victima" (na dúvida, a favor da vítima), defendida por juristas como Gilberto Bercovici (professor titular de direito da USP) e o argentino Luis Moreno Ocampo (ex-procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional). O relatório ressalta o contexto político da morte. Favorito nas eleições presidenciais que ocorreriam em 1965 caso não tivesse havido o golpe, JK votou em Castello Branco na eleição indireta no Congresso que tornou o general o primeiro presidente-ditador acreditando que os militares manteriam o pleito direto no ano seguinte. Mais de politica

Pouco após o golpe, ainda em 1964, o mineiro, que era senador, teve seu mandato cassado e seus direitos políticos suspensos por uma década. Em 1976, era um dos líderes da Frente Ampla, grupo de oposição à ditadura. Apoiada pelos EUA, a Operação Condor, ação coordenada entre ditaduras do Cone Sul para perseguir opositores políticos, planejou eliminar lideranças políticas da região.

Numa carta de Manuel Contreras (chefe da polícia secreta chilena e cabeça da Condor) a João Figueiredo, então chefe do SNI e futuro presidente-ditador, o nome de JK foi citado junto com o do diplomata e ativista chileno Orlando Letelier como ameaças à estabilidade dos governos da região. Letelier foi assassinado pela ditadura chilena num atentado em Washington em 1976. Um paradigma a ser seguido no caso JK é o da estilista Zuzu Angel, cuja morte, num acidente de automóvel em 1976, a CEMDP trouxe evidências de ter sido de responsabilidade da repressão.

No caso de Zuzu, um primeiro julgamento da comissão não reconheceu o pedido da família para que fosse considerada vítima do Estado, mas investigação posterior, com novos laudos e testemunhas, mudou o resultado, afirmando que o acidente foi na verdade um atentado. Diferentemente de Zuzu, o possível reconhecimento de JK como vítima política não ensejará indenização financeira à sua família, porque a reabertura do caso ocorreu depois de expirados os prazos para requerimentos fixados pela lei que criou a comissão (tampouco houve pedidos da família nesse sentido). A reabertura do caso foi justificada com o argumento de esclarecimento da verdade histórica. Leia também: Líder do governo na Câmara defende CPI do Master após operação da PF contra

Ao concluir que JK teve uma morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro por perseguição política, o colegiado poderá aprovar também que sua certidão de óbito e a de Geraldo Ribeiro sejam retificadas para registrarem essa conclusão –como tem ocorrido há um ano e meio com dezenas de vítimas da ditadura a partir de um convênio entre a CEMDP e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Procurada, a relatora Maria Cecília Adão disse que não se manifestaria, por se tratar de tema ainda em deliberação pela comissão. Entre os sete conselheiros, o relatório elaborado por ela deve ser aprovado com ao menos cinco votos: o dela própria e os de Diva Santana (familiares de mortos e desaparecidos), Natália Bonavides (Câmara dos Deputados), Vera Paiva (filha de Rubens Paiva, representante da sociedade civil) e da procuradora Eugênia Gonzaga (presidente do colegiado).

O representante do Ministério Público Federal, Ivan Marx, e o do Ministério da Defesa, Rafaelo Abritta, são desde o início os mais reticentes com a reabertura do caso. Procurados, não quiseram dar entrevista. No ano passado, Abritta afirmou que reconhecer vítimas da ditadura sem embasamento jurídico sólido poderia causar o risco de mais tarde a ação ser contestada na Justiça.

Uma crítica dele a um pedido da CEMDP para ter acesso a arquivos das Forças Armadas na ditadura provocou mal-estar no colegiado. Nos bastidores, Abritta demonstrou receio de que, com a provável aprovação do relatório do caso JK, a comissão possa ser usada politicamente num ano eleitoral. Abritta, porém, nem deve votar.

Está de saída da comissão, para uma temporada acadêmica no exterior. O Ministério da Defesa já apontou o seu sucessor, Bruno Correia Cardoso, chefe de gabinete da Secretaria-Geral da pasta, que ainda não assumiu a função. Comentários

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