Reforma do Judiciário e código de ética são desejáveis, mas não agora, diz ex-secretário

Para o advogado Sérgio Renault, que esteve à frente da última reforma do Judiciário, em 2004, uma nova iniciativa do tipo é prioridade, mas deve-se esperar para evitar contaminação pelo momento político-eleitoral e pela polarização. Segundo ele, o mesmo vale para um código de ética do STF (Supremo Tribunal Federal), que não pode ser visto como uma panaceia para os problemas da Justiça. "

O Supremo, e mesmo o sistema de Justiça no Brasil, não pode se pautar pela discussão política-eleitoral. " Foram esse cenário e a polarização que levaram o Senado a protagonizar um momento lamentável, na opinião de Renault, com a rejeição de Jorge Messias para a corte constitucional.

Leia no AINotícia: Lula indica Jorge Messias para o STF; sabatina no Senado nesta quarta

" Ninguém avaliou que ele não tem condições de ser ministro do Supremo, que não tem reputação ou currículo. Não foi essa a razão da recusa do nome dele.

" Secretário da reforma do Judiciário do Ministério da Justiça de 2003 a 2005, no primeiro governo Lula, Renault foi também subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República de 2005 a 2006. É necessária uma nova reforma do Judiciário?

Sim, porque a última reforma aconteceu há 22 anos, em 2004. Muita coisa se modificou. É sempre necessário pensar no aperfeiçoamento dos sistemas de Justiça no Brasil, porque o volume de processos é muito grande, e a demanda, crescente. Leia também: Amazonas escolhe governador-tampão e embaralha disputa eleitoral

É sempre bom uma reforma que possa melhorar o sistema. O que seria fundamental em uma nova reforma? O maior problema do Judiciário continua sendo a lentidão da Justiça e um excessivo número de processos.

Esses assuntos já eram os mais importantes antes da reforma de 2004. Muitas medidas já foram tomadas naquela época, mas novas medidas são necessárias. Alterações processuais, incorporações de novas tecnologias, combate à utilização predatória do Judiciário e medidas que façam com que se ataque o principal problema do Judiciário, que é a lentidão da Justiça.

Qual foi o saldo da reforma de 2004? Se não tivesse sido feita, teríamos tido um problema grande em relação ao número de processos e congestionamento da Justiça. O resultado é positivo, mas se demonstrou insuficiente, ou porque na época realmente não foi aprovado tudo aquilo que se pensava ou porque passou o tempo, e a sociedade ficou mais complexa.

Tudo o que foi feito funcionou, mas algumas coisas não atingiram os objetivos pretendidos. A grande inovação daquela época foi a criação do Conselho Nacional de Justiça [CNJ] e do Conselho Nacional do Ministério Público, que eram instrumentos importantes de planejamento e de atividade correcional do sistema de Justiça. A verdade é que eles atingiram alguns objetivos, não todos.

Havia uma expectativa maior em relação ao funcionamento desses órgãos. Deveria haver alguma modificação no funcionamento do CNJ? Havia a expectativa de que ele tivesse uma composição diferente daquela que foi aprovada. Mais de politica

Falava-se na criação de um órgão de controle externo do Judiciário, mas o órgão criado tem uma participação muito pequena da sociedade, com um conselheiro indicado pelo Senado e outro pela Câmara dos Deputados. Os fatos demonstram que é importante haver uma composição mais diversa, com mais participação da sociedade. O CNJ acabou tendo uma atuação mais limitada do que se pretendia.

Faria sentido o conselho abranger e ter capacidade punitiva sobre os ministros do STF? O CNJ poderia ter uma participação em relação aos ministros do Supremo. Sobre as punições, não sou contra, é uma possibilidade.

Mas, para isso, é necessário se pensar numa recomposição dele. É uma coisa que se discutiu na época, mas não foi possível porque não havia condição política ser aprovada. Uma das coisas que eu sempre fui contra e mudei de ideia —e que agora se discute novamente— é sobre a aposentadoria compulsória. Leia também: Após ter veto derrubado pelo Congresso, Lula não deve promulgar PL da Dosimetria; tarefa caberá a Alcolumbre

Isso acabou se mostrando um desvirtuamento. Em vez de ser uma punição, é quase uma premiação. Não pode haver nenhuma punição que represente uma espécie de absolvição a quem cometeu uma falta grave.

O ministro Flávio Dino defende o fim da aposentadoria compulsória punitiva, penas mais duras para juízes envolvidos em corrupção e o combate aos penduricalhos. Como avalia as propostas? As punições devem ser mais pesadas.

E, com relação aos penduricalhos, também concordo com o ministro Flávio Dino. É necessário fazer uma discussão sobre isso. A reforma em 2004 decorreu de uma ampla discussão, com o envolvimento de todas as categorias que compõem o sistema de Justiça.

Qualquer alteração que seja feita tem que contar de novo com a participação de todos esses players. É uma questão importante para o país, mas precisa contar com a participação de todos. Alguma dentre as 15 propostas de Dino chama a atenção?

Aquelas que dizem respeito a minorar a lentidão da Justiça e o ataque à utilização predatória do Judiciário. Isto eu dizia desde aquela época e continua a existir: o Judiciário serve a empresas, corporações e entidades que, na verdade, se utilizam da sua lentidão e ineficiência para obter algum benefício. Isso é perceptível nas grandes operadoras de plano de saúde e de telefonia.

Leia também no AINotícia

Leia também