Imigrantes Morrem ao Cruzar Mar para Ceuta; Espanha Reforça Fronteira
Ler matéria →A Receita Federal implementou um novo sistema, a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV), que visa acelerar o desembarque de passageiros que chegam ao Brasil por via aérea e necessitam declarar bens. A ferramenta, lançada no último domingo ( ), permite que uma parte das declarações seja registrada automaticamente logo após o pouso, liberando o viajante de passar pelo atendimento presencial da alfândega.
Essa inovação, parte de um processo de modernização do despacho de bagagens, impacta diretamente a experiência de quem retorna ou visita o país, prometendo mais agilidade e um fluxo mais eficiente nos aeroportos, como o movimentado Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
Como Funciona a Nova Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV)
O coração do novo sistema é um aplicativo intuitivo. Passageiros que chegam ao Brasil de avião e que utilizam o app antes de entrar no território nacional podem se beneficiar da agilidade. Após o envio da declaração via aplicativo, o sistema da Receita Federal analisa as informações fornecidas, aplicando critérios de gerenciamento de risco.
Para os casos enquadrados nesses critérios, a declaração de bens é registrada automaticamente assim que o avião pousa no país. Isso significa que o viajante poderá seguir diretamente para o desembarque, sem a necessidade de interação presencial com a fiscalização aduaneira. Leia também: Imigrantes Morrem ao Cruzar Mar para Ceuta; Espanha Reforça Fronteira
É fundamental ressaltar que a obrigação de preencher a e-DBV permanece para todos os viajantes sujeitos à declaração de bens, conforme as regras vigentes. O aplicativo informará claramente ao viajante se sua declaração foi registrada automaticamente ou se ele precisará passar por procedimentos de fiscalização, indicando os próximos passos.
Modernização e Foco na Fiscalização Aduaneira
Segundo a Receita Federal, a introdução do e-DBV faz parte de uma estratégia mais ampla para modernizar os procedimentos de despacho de bagagens acompanhadas. O objetivo principal é otimizar a atuação dos fiscais, permitindo que concentrem seus esforços e análises em casos que realmente exigem uma investigação mais detalhada.
Apesar da automação para algumas declarações, a Receita Federal garante que a mudança não altera seu poder de fiscalização. O órgão continua responsável por revisar todas as declarações, cobrar tributos quando aplicável e adotar as medidas previstas na legislação aduaneira para combater fraudes e garantir a conformidade.
A iniciativa visa, portanto, equilibrar a busca por eficiência e comodidade para o viajante com a manutenção de um controle aduaneiro rigoroso e focado onde é mais necessário. Mais de mundo
O que se sabe até agora:
- A Receita Federal lançou o sistema da Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) para agilizar o processo.
- Passageiros aéreos que utilizam o aplicativo antes da chegada ao Brasil podem ter suas declarações registradas automaticamente.
- O sistema avalia as informações com base em critérios de gerenciamento de risco para determinar a liberação automática.
- O objetivo é modernizar o despacho de bagagens e direcionar a fiscalização a casos de maior complexidade.
- A obrigação de declarar bens conforme a legislação vigente não foi alterada.
- O poder de fiscalização da Receita Federal para revisão e cobrança de tributos permanece inalterado.
- O sistema entrou em funcionamento em .
Perguntas frequentes
Preciso preencher a e-DBV mesmo com o novo sistema?
Sim, a obrigação de preencher a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) permanece para todos os passageiros sujeitos às regras de declaração de bens ao entrar no Brasil. O novo sistema apenas agiliza o processo de análise e, em alguns casos, a liberação. Leia também: Conselho da Paz de Trump: quem são os membros e por que grupo é tão polêmico?
Quais viajantes podem se beneficiar do registro automático?
O registro automático é destinado a passageiros que chegam de avião, utilizam o aplicativo antes de entrar no território nacional e cujas declarações são enquadradas nos critérios de gerenciamento de risco da Receita Federal, sem necessidade de análise presencial.
O que acontece se minha declaração não for registrada automaticamente?
Caso a declaração não seja enquadrada para registro automático, o viajante será direcionado para os procedimentos de controle aduaneiro convencionais, que podem incluir a fiscalização presencial. O próprio aplicativo informará ao viajante quais serão os próximos passos.
A iniciativa da Receita Federal representa um avanço significativo na digitalização dos serviços públicos e promete impactar positivamente a experiência de milhões de viajantes internacionais, tornando o processo de entrada no país mais rápido e eficiente, ao mesmo tempo em que fortalece o foco da fiscalização em áreas de maior risco.