O YouTube entrou na mira do ECA Digital neste início de maio, quando o Ministério da Justiça elevou de 14 para 16 anos a classificação indicativa da plataforma, com previsão de até R$ 50 milhões em multa caso haja descumprimentos. A medida responde a uma preocupação amparada por evidências. Estudos associam o uso intensivo de redes sociais à piora da saúde mental, do sono e da autoestima entre adolescentes. Porém quem já foi adolescente na internet conhece a fragilidade dessas barreiras: bastava ajustar o ano de nascimento. Como desenhar uma política capaz de mudar o comportamento quando burlar a regra é tão fácil?
A Austrália, por exemplo, proibiu menores de 16 anos de manter contas em grandes plataformas de redes sociais. Entre adolescentes de 14 e 15 anos, apenas 27% cumpriam a regra; 63,8% relataram uso de alguma plataforma banida na semana anterior, segundo estudo preliminar de Leonardo Bursztyn, Cass Sunstein e outros pesquisadores.
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Parte da explicação está no baixo custo de burlar a regra: 75% dos adolescentes sujeitos à proibição consideravam fácil ou muito fácil contorná-la; 57% relatavam mentir a idade em verificações, 44% usavam data falsa no cadastro, 42% recorriam a contas de pais ou irmãos mais velhos, e 30% citavam uso de VPN. Entre os que continuavam utilizando mídias sociais, 42% afirmaram que os amigos ainda estavam nas plataformas, e 27% mencionaram medo de ficar de fora. Embora estimassem que 30% dos pares haviam saído das redes, diziam precisar que 69% também saíssem para fazer o mesmo. Leia também: Damares propõe exigência de curso financeiro a quem aderir ao Desenrola
Quando uma política depende de adesão, a norma formal disputa com normas sociais, custos de cumprimento e alternativas disponíveis. Redes sociais são bens com efeitos de rede. Seu valor depende de quem mais está lá. Para adolescentes, é preciso aceitar ficar fora de um ambiente de referências partilhadas, status e pertencimento em nome de ganhos de saúde mental.
Ainda sobre o levantamento, 47% dos adolescentes viam quem cumpria a proibição como menos popular; 48%, como igualmente popular; e 5%, como mais popular. Logo, se os jovens mais influentes continuam nas redes, o comportamento proibido preserva recompensa social, isto é, a lei diz uma coisa, mas o grupo sinaliza outra.
O cigarro, exemplo lembrado pelos autores, ajuda a ver a diferença de abordagem. A queda no consumo ocorreu a partir da combinação de aumento de impostos, restrições de propaganda, ambientes livres de fumo, fiscalização e campanhas públicas. Principalmente, fumar perdeu o status social que tinha. Mais de politica
Com redes sociais, há uma dificuldade adicional: o que ocupa o lugar delas. Reduzir o tempo gasto no feed pode gerar ganhos se virar tempo adicional para sono, estudo, esporte ou atividades com família e amigos. Contudo, muitas vezes só migra para outro aplicativo, um videogame, um streaming ou para o isolamento. Por isso, medidas complementares como incentivos para atividades coletivas e campanhas de mudança das normas sociais podem fazer toda a diferença.
Além disso, o custo de cumprir a regra é menor quando o aluno não é o único desconectado. É por isso que proibir os smartphones na escola funciona bem. Vale para todos, no mesmo horário, num espaço visível. Fora da escola, a fiscalização recai sobre famílias com capacidades muito desiguais, e os autores discutem alternativas como limites de tempo, preferidos por 72% dos adolescentes no estudo. Pela mesma razão, uma norma por série escolar tende a funcionar melhor do que por idade —adolescentes convivem em turmas, não em cortes etários, e quando parte da classe pode usar e parte não, a norma do grupo continua puxando para o uso. Leia também: Quem nunca mentiu a idade numa rede social?
Nada disso elimina a responsabilidade das empresas. Arquitetura, recomendação, notificações, rolagem infinita e verificação de idade podem ser reguladas. Mas a experiência australiana mostra que a política precisa ir além da plataforma quando o adolescente ainda consegue acessar o serviço e o grupo continua premiando a permanência nas redes. Qualquer política tem mais chance de sucesso quando reduz a vantagem de burlá-la, confere popularidade à adesão e oferece substitutos melhores.
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