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PT apresenta proposta que mira o STF e redesenha regras do Judiciário

PT quer juros de 1 dígito e reformas no Judiciário e Forças Armadas Propostas serão debatidas no 8º Congresso do partido e incluem política para minerais críticos, fim

PT apresenta proposta que mira o STF e redesenha regras do Judiciário

PT quer juros de 1 dígito e reformas no Judiciário e Forças Armadas Propostas serão debatidas no 8º Congresso do partido e incluem política para minerais críticos, fim das bets e das emendas impositivas O PT (Partido dos Trabalhadores) vai formalizar a partir de 6ª feira (24.abr.2026), no 8º Congresso Nacional do partido, seu programa partidário e as propostas para o plano de governo da campanha à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os documentos têm como eixo uma agenda de ampliação do papel do Estado na economia e nas instituições públicas. O programa partidário tem caráter político e ideológico. O documento não faz promessas ao eleitor, mas formula perguntas aos seus filiados.

Define uma linha de atuação partidária sem detalhar as políticas públicas que defende. Eis a íntegra (PDF – 1 MB). A elaboração do programa foi coordenada pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Ele publicou uma carta de contribuição para o documento petista em que foca em propostas estruturais. Cita uma reforma tributária progressiva e defende reformas mais amplas do Estado, do Judiciário e das Forças Armadas. Sugere o fim das emendas impositivas e propõe uma reforma política com voto em lista e mudanças no sistema eleitoral.

Eis a íntegra de suas sugestões (PDF – 105 kb). Eis os principais pontos do programa partidário: - Judiciário: criação de códigos de ética nas cortes superiores, incluindo o STF, e mecanismos de controle republicano e autocorreção; - Forças Armadas: subordinação plena ao poder civil, aplicação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade e reformulação dos currículos das academias militares; - Política externa: crítica direta à política de Donald Trump (partido Republicano) na América Latina, incluindo o que chama de “sequestro” de Nicolás Maduro, e defesa do fim do bloqueio a Cuba; - Rentismo: diagnóstico da dívida pública como mecanismo de transferência de renda para o sistema financeiro; - Autocrítica: o texto aponta como limites do PT o enfraquecimento dos sindicatos, a influência evangélica no eleitorado e a força das redes sociais como desafios à organização popular. O programa de governo é a base de propostas para uma eventual gestão federal. Leia também: Oposição apresentará pedido de impeachment de Gilmar por ação contra Zema

O Poder360 antecipou parte dessas recomendações. O documento possui 40 páginas e é organizado em 13 eixos temáticos. Vai de reforma política a segurança pública.

O fio condutor é a expressão “Bem Viver” –adotada como horizonte ético do projeto petista. Eis a íntegra (PDF – 314 kb). Leia os principais pontos: - Reforma política e Estado: voto em lista com paridade de gênero e cotas;

orçamento participativo nacional; fim das emendas impositivas; ampliação da democracia direta e do controle social; - Economia: juros abaixo de 10%; democratização do Banco Central; revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal’; banir ou tributar bets; - Trabalho: fim da escala 6 X 1 sem corte salarial; revogação da reforma trabalhista de 2017; regulação dos trabalhadores de plataforma; fortalecimento dos sindicatos; - Indústria e tecnologia: reindustrialização com foco em bioeconomia, saúde, defesa e transição energética; política nacional para minerais críticos e terras raras; soberania digital com infraestrutura nacional de dados e IA; - Campo: reforma agrária com metas e orçamento; combate à grilagem; apoio à agricultura familiar; - Segurança pública: criação do Ministério da Segurança Pública e de um Sistema Único de Segurança; câmeras corporais obrigatórias para agentes; superação da “guerra às drogas”; - Política externa: liderança na reforma da ONU; fortalecimento do BRICS; uso de moedas locais no comércio internacional para a redução da dependência do dólar; - Cidade e mobilidade: implementação progressiva da Tarifa Zero no transporte; criação do SUM (Sistema Único de Mobilidade); aceleração do saneamento básico nas periferias. O programa não estabelece metas quantitativas para a maior parte das medidas.

A exceção apresentada é “dobrar o PIB em 10 anos”, que funciona como objetivo macroeconômico. A proposta de juros abaixo de 10% é a única âncora monetária explícita. A proposta de “democratização” do Banco Central não elimina sua autonomia formal, mas sugere uma mudança de governança que, na prática, limita a atuação. Mais de noticia

No campo político-institucional, o PT propõe acabar com as emendas parlamentares impositivas, classificadas como “incompatíveis com o regime presidencialista” e como mecanismo que “alimenta a corrupção”. A alternativa seria o Orçamento Participativo Nacional –em que a distribuição dos recursos públicos se dá por participação popular, o que é pouco detalhado no texto. Na segurança pública, o documento defende a criação de um ministério e de um Sistema Único que integre os 3 níveis de governo.

O programa também se dedica ao combate ao feminicídio, tratado como “principal ameaça à segurança pública no Brasil”. Na agenda digital, o texto propõe banir ou tributar as plataformas de apostas esportivas. Menciona o “Jogo do Tigrinho” no endividamento das famílias. Leia também: Caso Master ganha destaque após novo desdobramento em grande angularcolunas master: ex-brb reclamou com vorcaro sobre 3 mil documentos de carteiras podres feitos às pressas em mensagem inédita, o

A arrecadação seria destinada ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social). O CONGRESSO DO PT O 8º Congresso Nacional do PT será realizado de 24 a 26 de abril de 2026, em Brasília.

O encontro reúne delegados do partido de todo o país. Estão previstos atos com o presidente Lula e participações de dirigentes do partido, como o presidente da legenda, Edinho Silva, e o vice, Jilmar Tatto. Eis a íntegra da programação (PDF – 268 KB).

O congresso é a instância responsável por debater e aprovar o programa político e a sugestão da sigla para o programa de governo de Lula. Também define as diretrizes internas para o período eleitoral de 2026. As propostas podem ser alteradas durante as discussões em plenário e nas salas temáticas antes da votação final.

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