PT apresenta proposta que mira o STF e redesenha regras do Judiciário

PT quer juros de 1 dígito e reformas no Judiciário e Forças Armadas Propostas serão debatidas no 8º Congresso do partido e incluem política para minerais críticos, fim das bets e das emendas impositivas O PT (Partido dos Trabalhadores) vai formalizar a partir de 6ª feira (24.abr.2026), no 8º Congresso Nacional do partido, seu programa partidário e as propostas para o plano de governo da campanha à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os documentos têm como eixo uma agenda de ampliação do papel do Estado na economia e nas instituições públicas. O programa partidário tem caráter político e ideológico. O documento não faz promessas ao eleitor, mas formula perguntas aos seus filiados.

Define uma linha de atuação partidária sem detalhar as políticas públicas que defende. Eis a íntegra (PDF – 1 MB). A elaboração do programa foi coordenada pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Ele publicou uma carta de contribuição para o documento petista em que foca em propostas estruturais. Cita uma reforma tributária progressiva e defende reformas mais amplas do Estado, do Judiciário e das Forças Armadas. Sugere o fim das emendas impositivas e propõe uma reforma política com voto em lista e mudanças no sistema eleitoral.

Eis a íntegra de suas sugestões (PDF – 105 kb). Eis os principais pontos do programa partidário: - Judiciário: criação de códigos de ética nas cortes superiores, incluindo o STF, e mecanismos de controle republicano e autocorreção; - Forças Armadas: subordinação plena ao poder civil, aplicação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade e reformulação dos currículos das academias militares; - Política externa: crítica direta à política de Donald Trump (partido Republicano) na América Latina, incluindo o que chama de “sequestro” de Nicolás Maduro, e defesa do fim do bloqueio a Cuba; - Rentismo: diagnóstico da dívida pública como mecanismo de transferência de renda para o sistema financeiro; - Autocrítica: o texto aponta como limites do PT o enfraquecimento dos sindicatos, a influência evangélica no eleitorado e a força das redes sociais como desafios à organização popular. O programa de governo é a base de propostas para uma eventual gestão federal. Leia também: Entenda operação que prendeu MC Ryan, Poze e dono da Choquei

O Poder360 antecipou parte dessas recomendações. O documento possui 40 páginas e é organizado em 13 eixos temáticos. Vai de reforma política a segurança pública.

O fio condutor é a expressão “Bem Viver” –adotada como horizonte ético do projeto petista. Eis a íntegra (PDF – 314 kb). Leia os principais pontos: - Reforma política e Estado: voto em lista com paridade de gênero e cotas;

orçamento participativo nacional; fim das emendas impositivas; ampliação da democracia direta e do controle social; - Economia: juros abaixo de 10%; democratização do Banco Central; revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal’; banir ou tributar bets; - Trabalho: fim da escala 6 X 1 sem corte salarial; revogação da reforma trabalhista de 2017; regulação dos trabalhadores de plataforma; fortalecimento dos sindicatos; - Indústria e tecnologia: reindustrialização com foco em bioeconomia, saúde, defesa e transição energética; política nacional para minerais críticos e terras raras; soberania digital com infraestrutura nacional de dados e IA; - Campo: reforma agrária com metas e orçamento; combate à grilagem; apoio à agricultura familiar; - Segurança pública: criação do Ministério da Segurança Pública e de um Sistema Único de Segurança; câmeras corporais obrigatórias para agentes; superação da “guerra às drogas”; - Política externa: liderança na reforma da ONU; fortalecimento do BRICS; uso de moedas locais no comércio internacional para a redução da dependência do dólar; - Cidade e mobilidade: implementação progressiva da Tarifa Zero no transporte; criação do SUM (Sistema Único de Mobilidade); aceleração do saneamento básico nas periferias. O programa não estabelece metas quantitativas para a maior parte das medidas.

A exceção apresentada é “dobrar o PIB em 10 anos”, que funciona como objetivo macroeconômico. A proposta de juros abaixo de 10% é a única âncora monetária explícita. A proposta de “democratização” do Banco Central não elimina sua autonomia formal, mas sugere uma mudança de governança que, na prática, limita a atuação. Mais de noticia

No campo político-institucional, o PT propõe acabar com as emendas parlamentares impositivas, classificadas como “incompatíveis com o regime presidencialista” e como mecanismo que “alimenta a corrupção”. A alternativa seria o Orçamento Participativo Nacional –em que a distribuição dos recursos públicos se dá por participação popular, o que é pouco detalhado no texto. Na segurança pública, o documento defende a criação de um ministério e de um Sistema Único que integre os 3 níveis de governo.

O programa também se dedica ao combate ao feminicídio, tratado como “principal ameaça à segurança pública no Brasil”. Na agenda digital, o texto propõe banir ou tributar as plataformas de apostas esportivas. Menciona o “Jogo do Tigrinho” no endividamento das famílias. Leia também: Alessandro Vieira ganha destaque após novo desdobramento em <p>o senador alessandro vieira (mdb-se), relator da cpi do crime organizado, afirma que sofreu ameaças diretas de ministros do supremo tribunal federal durante o andamento da comissão e atribuiu a derrota de seu relatório a uma articulação política dentro do senado. em entrevista ao correio, nega falhas técnicas no parecer, denuncia tentativa de perseguição institucional e sustenta que houve interferência do judiciário nos trabalhos da cpi, rejeitando a existência de crise entre os poderes. o senhor afirmou que houve “ameaça direta” de ministros durante a votação final da cpi.</p> <p>que tipo de ameaça foi feita? por quem? e por que essas informações não foram formalizadas em denúncia até agora?</p> <p>as ameaças foram abertas e realizadas em plena sessão do supremo tribunal federal, nas respectivas turmas. o ministro gilmar mendes ameaçou com a apresentação de um processo por suposto abuso de autoridade, e o ministro dias toffoli ameaçou com a busca da cassação de mandato e inelegibilidade de quem faz críticas ou questionamentos em relação ao supremo. isso foi textual e consta nas notas taquigráficas e nos vídeos do próprio supremo tribunal federal.</p> <p>o seu relatório pediu o indiciamento de ministros do stf, mas acabou derrotado dentro da própria cpi. o senhor atribui a rejeição exclusivamente a pressões externas ou houve falhas políticas e jurídicas na construção do parecer? os fatos são persistentes, pois sempre aparecem, independentemente da narrativa.</p> <p>o relatório foi derrotado porque, em uma atuação integrada do presidente da casa e do governo lula, houve a substituição de dois membros da cpi. saíram dois integrantes que acompanharam todas as sessões e atos da comissão e entraram dois senadores do pt que nunca estiveram na cpi, não acompanharam nenhum ato, não leram o conteúdo e votaram remotamente contra o relatório. embora o regimento permita tal manobra, fica evidente que a derrota não ocorreu por qualquer falha no relatório.</p> <p>ministros reagiram publicamente, classificando o seu relatório como político e sem base técnica. o que, concretamente, o senhor pode apresentar para sustentar que suas conclusões não foram motivadas por enfrentamento político? os fatos estão descritos no relatório.</p> <p>observamos, nesse processo de reação violenta de membros do supremo e de seus replicadores na mídia, um grande processo de desinformação. a primeira alegação é que uma cpi não pode realizar indiciamentos por crime de responsabilidade. no entanto, cpis já fizeram isso várias vezes, como a cpi da covid, que indiciou jair bolsonaro, e a cpi do pc farias, que indiciou fernando collor.</p> <p>portanto, esse argumento se mostra falso desde o início. a segunda questão é dizer que não há evidências ou provas suficientes para sugerir um indiciamento, que é o que o relatório faz: sugere o indiciamento, o qual seria um ato colegiado caso o relatório fosse aprovado. todos os fatos estão demonstrados no relatório;</p> <p>são públicos, notórios e nunca foram questionados pelos ministros. são fatos que dizem respeito à vinculação econômica de alta proporção entre familiares dos ministros alexandre de moraes e dias toffoli e o grupo master, sendo que este, hoje, deve ser compreendido claramente como uma organização criminosa. no caso do ministro gilmar mendes, há uma movimentação para assumir uma relatoria que nos parece absolutamente incompatível com o direito, ao ressuscitar um processo arquivado há três anos para se colocar como prevento e bloquear as quebras de sigilo referentes à empresa da família do ministro dias toffoli, seu colega de turma.</p> <p>tudo está documentado. uma terceira alegação é que estaríamos discutindo o conteúdo de decisões do poder judiciário. evidentemente, não é o caso.</p> <p>o que discutimos é o comportamento de ministros, e isso faz parte da obrigação constitucional do senado. trata-se apenas de um processo de tentativa de intimidação. o senhor se sente perseguido?</p> <p>existe uma tentativa de perseguição. o ministro gilmar mendes oficiou ao procurador-geral da república exigindo que eu fosse processado por um suposto crime de abuso de autoridade. já respondi ao pgr com relação a esse ofício, mesmo sem ser intimado.</p> <p>fiz isso utilizando como base decisões do próprio ministro gilmar que mostram não haver fundamentação para o que ele está pedindo. não há crime de qualquer tipo, muito menos abuso de autoridade. qual a sua opinião sobre a atuação do presidente do senado, davi alcolumbre, em relação ao caso?</p> <p>é uma reação pautada pela omissão. devemos compreender que o arranjo constitucional brasileiro exige que os poderes se equilibrem, o que requer um processo de fiscalização recíproca. frequentemente, o supremo tribunal federal interfere nas atividades do senado para manter o controle constitucional, seja derrubando uma legislação ou em casos de investigação criminal, afastando ou até prendendo parlamentares.</p> <p>já tivemos senadores, deputados e presidentes da república presos ou investigados, e isso nunca foi motivo para imaginar que ocorria um ataque institucional. portanto, quando propomos que sejam apuradas com mais cuidado as condutas de ministros, a justificativa e a cortina de fumaça utilizada são dizer que se trata de uma guerra institucional. o próprio ministro fachin, então presidente do supremo, foi muito claro quanto a isso: não existe qualquer tipo de crise institucional.</p> <p>o que existe é uma crise de imagem causada por condutas individuais de ministros. há uma discussão técnica sobre até que ponto uma cpi pode apurar essas condutas. entendo que pode, inclusive porque temos a competência de realizar o impeachment de ministros; logo, é possível apurar sua conduta.</p> <p>trata-se de uma discussão técnica e não reside aí qualquer tipo de abuso de autoridade. o senhor fala em “efeito paralisante” do stf sobre a cpi. até que ponto decisões judiciais que limitaram atos da comissão não foram, na verdade, exercício legítimo de controle constitucional?</p> <p>no momento em que ocorre a atuação do ministro gilmar mendes, em minha visão, absolutamente fora de qualquer possibilidade jurídica, há uma interferência direta. quando ocorre a concessão de habeas corpus para pessoas convocadas na condição de testemunhas, há um excesso. se alguém é investigado por um crime, tem o direito de não se incriminar; contudo, não comparecer, mesmo na condição de testemunha, parece-me indevido.</p> <p>é preciso que os ministros exercitem a autocontenção e respeitem as atribuições constitucionais do congresso e do senado, tanto em relação às cpis quanto à avaliação de conduta de ministros. após o fim da cpi sem relatório aprovado, críticos dizem que houve mais desgaste institucional do que resultados práticos. o senhor reconhece que o confronto com o stf pode ter contribuído para o esvaziamento da comissão?</p> <p>não existe confronto com o stf; existe o questionamento da conduta de ministros. os ministros precisam abandonar o que chamo de “complexo de rei luís xiv”, de imaginar que “o estado sou eu” ou, no caso deles, “o supremo sou eu”.</p> <p>eles são integrantes da corte e são seres humanos; podem errar e eventualmente cometer crimes. caso isso ocorra, o senado é a figura constitucional responsável por apurar e aplicar punições. classificar isso como um ataque à democracia ou à instituição é um artifício.</p> <p>a vida real e os fatos mostram que não é isso o que está acontecendo. a comissão parlamentar de inquérito demonstrou total respeito ao judiciário e as decisões das quais discorda foram objeto de recurso jurídico. além disso, após a constatação de fatos graves, é preciso apurá-los.</p> <p>não há crise institucional.</p>

A arrecadação seria destinada ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social). O CONGRESSO DO PT O 8º Congresso Nacional do PT será realizado de 24 a 26 de abril de 2026, em Brasília.

O encontro reúne delegados do partido de todo o país. Estão previstos atos com o presidente Lula e participações de dirigentes do partido, como o presidente da legenda, Edinho Silva, e o vice, Jilmar Tatto. Eis a íntegra da programação (PDF – 268 KB).

O congresso é a instância responsável por debater e aprovar o programa político e a sugestão da sigla para o programa de governo de Lula. Também define as diretrizes internas para o período eleitoral de 2026. As propostas podem ser alteradas durante as discussões em plenário e nas salas temáticas antes da votação final.

🔥 Essa notícia está bombando Compartilhe com alguém agora

WhatsApp Facebook LinkedIn X Instagram Link