Presidentes de partido têm salário de até R$ 52,5 mil por mês; veja valores

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Foram encontrados pagamentos classificados como salários, despesas com pessoal ou serviços técnico-profissionais para dez dirigentes. Juntos, eles receberam R$ 2,95 milhões no ano.

Desse total, o equivalente a 96% foi bancado com recursos do Fundo Partidário. Os outros R$ 117,9 mil saíram de recursos próprios ou de outras fontes das legendas.

🔎 O Fundo Partidário é composto principalmente por dinheiro público do Orçamento da União, além de multas eleitorais, doações e outros recursos previstos em lei. As siglas podem usar os valores para custear suas atividades permanentes, incluindo despesas com pessoal e contratação de serviços.

O maior valor foi destinado a Ovasco Roma Altimari Resende, do PRD. O partido declarou R$ 630,5 mil em pagamentos ao dirigente durante o ano. Todo o montante foi pago com recursos do Fundo Partidário.

Na sequência aparece José Luiz Penna, presidente do PV. O partido declarou R$ 501,4 mil em despesas com o dirigente durante o ano, também pago inteiramente com o Fundo Partidário. Leia também: Folha abre inscrições para série de três seminários em agosto sobre o Judiciário

Segundo Michel Bertoni, advogado especialista em Direito Eleitoral, não há uma lei específica para o pagamento dos presidentes no partido, embora todas as legendas tenham que obedecer aos limites de pagamentos previstos na Lei dos Partidos Políticos.

🔎A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) é a norma que regulamenta a criação, a organização, o funcionamento e a extinção dos partidos brasileiros.

"Não há na Lei dos Partidos Políticos um teto específico [para pagamento de dirigentes]. Tem partido que, na ausência de um teto específico nessa lei, defende a aplicação do teto constitucional para remuneração de agentes públicos. Embora os dirigentes partidários não sejam agentes públicos, existe essa paridade", explica Bertoni.

Atualmente, o teto constitucional do funcionalismo público é de R$ 46.366,19 por mês, valor equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Esse limite, porém, não se aplica automaticamente aos dirigentes partidários.

Denise Schlickmann, especialista em Direito Eleitoral e integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), afirma que o Fundo Partidário pode ser usado tanto para despesas com pessoal quanto para a contratação de serviços técnico-profissionais.

Segundo a especialista, a classificação depende da atividade exercida pelo dirigente.