Presidente do TSE reúne institutos de pesquisa para tratar de critérios

Presidente do TSE, Kassio Nunes Marques— Foto: Luiz Roberto/TSE Leia também: Governo do DF busca empresas para substituir BRB na gestão de pontos turísticos

O intuito do encontro é discutir orientações para as pesquisas de intenção de voto daqui em diante. A análise dos critérios para a realização e circulação dos levantamentos deste ano ocorre pouco mais de um mês depois de Nunes Marques ter suspendido a divulgação de uma pesquisa do Instituto AtlasIntel em maio deste ano.

O g1 apurou que a maioria das empresas convidadas decidiu ser representada por uma advogada que presta serviços para a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP), da qual são filiadas. A advogada apresentará um posicionamento formal elaborado em conjunto sobre como o processo “pode ser aprimorado”, segundo diretores ouvidos sob reserva.

Pessoas envolvidas com os institutos ainda relataram uma atmosfera de “cautela” em torno da análise do tema por conta da proximidade das eleições deste ano. Também destacam a importância de construir uma jurisprudência ouvindo o que os especialistas têm a dizer. Mais de politica

A cientista política, advogada e cofundadora da "Quero Você Eleita", Gabriela Rollemberg, avalia que a reunião servirá para “pacificar os critérios de coleta de dados em ambiente digital” e “evitar novas disputas judiciais”. Ao g1, explicou que há três possíveis desdobramentos do encontro:

• tecnologia: discussão da atualização do sistema PesqEle, repositório virtual de consulta a pesquisas passadas e futuras e suas estatísticas, para permitir o envio de áudio e vídeo;
• neutralidade verbal: estabelecimento de uma cartilha ou recomendação de boas práticas para a formulação dos perguntas sobre atualidades, preservando a autonomia das empresas;
• fluxo de pesquisas digitais: analisar a exigência de que pesquisas digitais quantitativas e qualitativas travem as respostas de intenção de voto em um banco de dados isolado antes de perguntas sensíveis. Assim, se evitaria a contaminação.

A especialista alerta para a possibilidade de eventuais mudanças na regulamentação das pesquisas eleitorais serem entendidas como uma interferência do Poder Judiciário na liberdade de expressão.

“De um lado, existe a cobrança por neutralidade absoluta nos questionários para impedir o efeito enquadramento (framing), sob o argumento de que perguntas sobre escândalos políticos criariam um viés negativo antes da intenção de voto. De outro, o mercado defende que medir o impacto de fatos públicos e notórios é um termômetro legítimo da conjuntura, e que a Justiça Eleitoral não pode atuar como editora de questionários, sob pena de sufocar o debate democrático”, analisa a especialista.

As pesquisas eleitorais são regulamentadas pela Lei de Eleições e pela resolução nº 23.600 de 2019 do TSE, que foi atualizada neste ano. As normas determinam as seguintes orientações:

• é obrigatório registrar a pesquisa no sistema PesqEle, do TSE, até cinco dias antes da sua divulgação pública;
• é obrigatório o envio do questionário utilizado por completo. O sistema só comporta arquivos em PDF, o que impossibilita o upload de outros tipos de mídia;
• nem todas as pesquisas precisam ser divulgadas ao público. A Justiça eleitoral não obriga os institutos a tornarem os resultados públicos, mas, ainda assim, os questionários devem constar no sistema do TSE;
• é obrigatório apresentar uma declaração formal do estatístico responsável pela pesquisa, assim como seu vínculo com a empresa que realizou o levantamento. Esse profissional é responsável por assegurar que os dados e a metodologia sejam disponibilizados para auditoria, caso necessário;
• os levantamentos devem seguir a divisão político-administrativa oficial dos municípios e dos estados na hora de fazer as delimitações geográficas das pesquisas;
• a metodologia precisa incluir qual recorte territorial foi utilizado durante a sua elaboração, como bairros, cidades ou regiões, e detalhar quais métodos utilizou para garantir o controle e o equilíbrio dos dados, como ajustes estatísticos para representar corretamente a população;

Não há um modelo fixo de amostragem, ordem de perguntas ou conteúdo dos quesitos a ser seguido nas pesquisas eleitorais. Gabriela Rollemberg destaca que a jurisprudência do tribunal sempre consolidou que o Judiciário deve adotar uma postura minimalista, intervindo apenas em casos de fraude ou flagrante manipulação.