Presidente da Câmara de Vila Velha é condenado a devolver R$ 456 mil por uso irregular de dinheiro público

A sentença também prevê a suspensão dos direitos políticos por dez anos, a perda da função pública e a proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período. Segundo o processo, servidores comissionados teriam atuado como motorista particular e atendido demandas pessoais do vereador.

A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Vila Velha. Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

Em nota, Osvaldo Maturano afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade e ressaltou que a condenação não é definitiva. Disse ainda que a defesa vai recorrer.

“Todos os fatos ainda estão sendo discutidos dentro do devido processo legal, com amplo direito de defesa e contraditório. Reafirmo minha confiança na Justiça e tenho convicção de que, ao final, a verdade será restabelecida. Seguimos trabalhando com responsabilidade e respeito à população”, declarou.

• FILHO ESTÁ PRESO: Morre mulher que foi queimada pelo próprio filho ao atear fogo em moto
• CURTO-CIRCUITO: Casa pega fogo após crianças brincarem com tomada em Vila Velha

De acordo com ação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Maturano teria utilizado assessores nomeados para funções de gabinete em tarefas particulares, como negociação de imóveis, compra de peças automotivas e atuação como motorista para ele e familiares. Leia também: Explosão em Fábrica de Fogos na China: 26 Mortos e Dezenas de Feridos

A investigação teve como base, entre outros elementos, interceptações telefônicas realizadas na Operação “Endosso”.

Segundo o processo, as provas indicam que um dos assessores atuava na compra de terrenos e no pagamento de boletos de interesse pessoal do vereador. Outro servidor exercia, na prática, a função de motorista particular, inclusive atendendo demandas da família.

Depoimentos colhidos em audiência reforçaram o desvio de função. Um dos assessores admitiu que atendia pedidos pessoais do parlamentar. Já a esposa de Maturano teria confirmado que o servidor dirigia o veículo da família durante a semana.

Na decisão, o juiz Thiago Albani Oliveira Galvêas afirmou que ficou comprovada uma “rotina de subordinação para além do serviço público”, afastando a tese de que se tratariam de favores pontuais.

Para o magistrado, houve uso deliberado da estrutura pública para benefício privado, configurando enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública.