O prefeito de Marcos Parente (PI), Gedison Alves Rodrigues, foi condenado por improbidade administrativa nesta quarta-feira (29/05/2026) pela Justiça, em razão de irregularidades na contratação de serviços de limpeza pública sem licitação em 2016. A decisão, que também abrange a empresa Herbert Guida de Miranda Araújo – ME, determina o ressarcimento de R$ 36.400,80 aos cofres públicos.
Condenação e Ressarcimento de Valores
A decisão judicial, divulgada em , atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Piauí (MPPI). Segundo o G1, a ação apontou que, em 2016, a prefeitura de Marcos Parente contratou diretamente a empresa Herbert Guida de Miranda Araújo – ME para serviços de capina, varrição e coleta de lixo sem a realização de um processo licitatório regular ou justificativa formal para a dispensa. Leia também: EUA classificam PCC e CV como terroristas; vistos e economia brasileira podem ser afetados
Os valores envolvidos totalizam R$ 36.400,80, referentes a dois contratos específicos: um de R$ 14.112 para capina e varrição, e outro de R$ 22.380 para coleta de lixo, conforme detalhado na ação (G1). Tanto o prefeito Gedison Alves Rodrigues quanto a empresa foram condenados solidariamente a devolver essa quantia aos cofres públicos.
Detalhes da Investigação
A investigação que culminou na condenação teve como base um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Este documento, segundo informações do G1, revelou que os valores pagos à empresa Herbert Guida de Miranda Araújo – ME eram superiores aos de um contrato anterior, que havia sido firmado com outra prestadora de serviços após um processo licitatório.
Além disso, o relatório do TCE-PI destacou a ausência de justificativa para a escolha da empresa e a falta de comprovação formal da regularidade da contratação, elementos essenciais para a legalidade dos atos administrativos. A conduta foi classificada como improbidade administrativa. Mais de noticia
Sanções Implicadas na Decisão
Além da obrigação de ressarcir o montante pago irregularmente, o prefeito Gedison Alves Rodrigues foi alvo de uma série de sanções severas. A condenação inclui a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, o pagamento de multa equivalente ao valor do dano (R$ 36.400,80) e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo mesmo período. A decisão também prevê a perda da função pública após o trânsito em julgado (G1). Leia também: STF nega a Douglas Ruas comando interino do governo do RJ
A empresa Herbert Guida de Miranda Araújo – ME também não ficou imune, recebendo as mesmas sanções financeiras e ficando impedida de contratar com o poder público por cinco anos. Importante ressaltar que a decisão judicial ainda cabe recurso, como informado pelo G1, e a defesa do prefeito e da empresa não haviam se manifestado até a última atualização da reportagem.
O que se sabe até agora
- O prefeito de Marcos Parente (PI), Gedison Alves Rodrigues, foi condenado por improbidade administrativa.
- A empresa Herbert Guida de Miranda Araújo – ME também foi condenada solidariamente.
- A condenação se deve a contratações sem licitação para serviços de limpeza pública em 2016.
- Determinado o ressarcimento de R$ 36.400,80 aos cofres públicos.
- Prefeito terá direitos políticos suspensos por cinco anos, perderá a função pública (após trânsito em julgado) e pagará multa.
- A decisão judicial ainda cabe recurso.
Esta decisão da Justiça do Piauí sublinha a importância da transparência e da estrita observância às leis de licitação na gestão pública. Embora ainda passível de recurso, a condenação envia um sinal claro sobre a seriedade das infrações administrativas e o compromisso das instituições de controle com a proteção do erário. O desdobramento do caso será acompanhado, especialmente quanto a possíveis manifestações da defesa do prefeito e da empresa envolvida.
