Pré-candidato no RJ, ex-secretário de Polícia Civil expandiu promoções

Fabio Victor

Rio de Janeiro

Nome em ascensão no time dos policiais políticos, crescente no país desde o surgimento do bolsonarismo, o delegado Felipe Curi teve como uma das marcas de sua gestão à frente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro uma explosão nas promoções por atos de bravura, chegando a se beneficiar ele próprio quando era secretário.

Nomeado pelo então governador Cláudio Castro (PL) em setembro de 2024, Curi esteve no cargo até março passado, quando se licenciou para concorrer nas próximas eleições pelo PP.

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Anunciou que será candidato a deputado federal, mas, nos bastidores da política fluminense, é considerado um curinga, que poderia substituir Douglas Ruas (PL), caso a pré-candidatura do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do RJ) não decole, ou disputar uma cadeira ao Senado no lugar de Castro, condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

O potencial eleitoral de Curi –tido como um dos principais puxadores de votos da direita no Rio de Janeiro– está associado às ações espetaculosas de sua gestão, sobretudo à operação nos complexos da Penha e do Alemão, a mais letal da história, com 122 mortos. Mas a explosão nas concessões de bravuras é apontada por policiais não somente como instrumento de poder e de formação de um grupo de aliados na corporação, mas também como ativo eleitoral.

A reportagem teve acesso a um relatório elaborado pelo gabinete do deputado estadual Flavio Serafini (PSOL) para a Comissão de Servidores Públicos da Alerj e enviado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Segundo levantamento, em um ano e meio da gestão Curi, foram concedidas 1.095 promoções por bravura, média de quase duas por dia (1,95). Leia também: Governo descarta rejeição de embaixador indicado por Trump por proximidade

O número é bem acima do dos seus antecessores desde que a secretaria de Polícia Civil foi criada, em 2019, no governo Wilson Witzel. O total da era Curi é quase 40% maior que a soma dos seis secretários que o precederam.

Curi disse que não há irregularidade nas promoções por bravura ocorridas em sua gestão e que o reconhecimento não é feito pelo secretário de Polícia Civil, mas pelo Conselho Superior de Polícia, órgão colegiado que realiza o julgamento após análise do apurado em sindicância específica para tal e observando os critérios definidos em lei.

É fato, mas o secretário tem domínio sobre a composição do conselho, indicando diretamente ou apadrinhando a maioria dos integrantes.

Curi declarou ainda que as promoções por bravura publicadas recentemente são resultado, em muitos casos, de processos iniciados em anos anteriores, que ficaram represados por conta da legislação do Regime de Recuperação Fiscal. "Com a mudança do entendimento, a minha gestão pôde dar andamento aos requerimentos, cumprindo um direito dos policiais civis. Todo o processo ocorreu em estrita conformidade com a legislação aplicável, com transparência e legalidade."

De acordo com o estudo elaborado pela equipe de Serafini, a lei complementar nº 204/2022, formulada na gestão de Allan Turnowski e que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil, "consolidou critérios subjetivos e promoções automáticas, facilitando o controle político sobre a carreira". Mais de politica

"A promoção por bravura controla as progressões na carreira a partir da cúpula. O policial não consegue ser promovido por antiguidade nem por mérito, só consegue se tiver relações com a chefia, o que é injusto e alimenta a divisão em grupos de poder dentro da própria polícia", disse Serafini.

A lei alterada em 2022 determina que ocupantes da última classe de cada categoria funcional, inclusive delegados, que não possam mais ser promovidos recebam, em caso de novo reconhecimento por bravura, 20% a mais sobre o vencimento-base e demais vantagens previstas —a norma antiga dizia que os de 20% incidiam apenas sobre o vencimento-base.

O documento elaborado para a comissão da Alerj associa as promoções por bravura a megaoperações com grande número de mortes, como as realizadas no Jacarezinho e nos complexos da Penha e do Alemão. Indagado a respeito, Curi não respondeu sobre esse ponto. Leia também: Parada LGBT+ reforça distância da direita e contrasta com Marcha para Jesus

O relatório critica o fato de membros da cúpula da polícia serem beneficiados pelo instrumento, "incluindo o secretário Felipe Curi". É uma referência a uma promoção por bravura concedida em sua própria gestão, em, uma data em que ele estava afastado —é assinada pela secretária em exercício, Márcia Cristina Xavier Lopes, e lhe concede "o acréscimo de mais 20% do cargo efetivo, uma vez que ocupa a última classe de sua categoria funcional".

A reportagem perguntou a Curi se ato de autopromoção não configuraria improbidade administrativa e violação do princípio da impessoalidade previsto na Constituição. O delegado afirma que não houve autopromoção, pois estava de férias e que o processo foi conduzido por sua substituta imediata.

Curi já tinha recebido uma promoção por bravura, pela operação que matou o miliciano Ecko em 2021. A de novembro se refere à prisão do miliciano Macaquinho, também em 2021, ele informou à reportagem —mas a informação não consta na publicação do ato, como ocorre em muitos casos. "Na época, todos os policiais envolvidos nessa prisão foram promovidos por bravura, e Curi n ão", disse a nota enviada por sua assessoria.

A promoção, segundo o delegado, "é apenas para fins de constar na sua pasta de assentamentos funcionais, tendo em vista que não traz retorno financeiro algum, e nem aparece no contracheque".

Por lei, o aumento de 20% não é cumulável em caso de novos atos de bravura, mas os contracheques de Curi registram um aumento de rendimentos a partir de novembro de 2025, segundo dados do portal da Transparência do Governo do Rio de Janeiro.

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