Por que PIX incomoda tanto o governo Trump?

O governo dos Estados Unidos voltou a atacar o sistema de pagamentos Pix nesta terça-feira (02/06) ao concluir uma grande investigação sobre práticas comerciais do Brasil.

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Uma investigação comercial com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — um instrumento legal que permite a Washington apurar práticas estrangeiras consideradas injustas ou discriminatórias contra empresas e produtos americanos — concluiu que práticas comerciais do Brasil são "irrazoáveis" e "oneram ou restringem o comércio dos EUA".

Um dos alvos do documento americano — produzido pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) — é o sistema de pagamentos Pix.

"O Brasil tem prejudicado injustamente as empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem seu campeão nacional, o Pix", afirma o documento. Leia também: Flávio Bolsonaro reage após ameaça de novas tarifas do governo Trump: 'Pedi

O governo americano acusa o Banco Central brasileiro de exercer papel duplo no Pix — "como regulador e proprietário/operador" do Pix — criando um "conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas".

"O banco tem atuado como regulador para desfavorecer provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e privilegiar o Pix. Por exemplo, o Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas e requer que o Pix seja exibido na tela principal do aplicativo das instituições participantes com destaque igual ou superior a qualquer outra funcionalidade de pagamento ou transferência."

Além disso, há críticas pelo fato de o Banco Central exigir que o Pix seja ofertado sem taxas aos clientes. Segundo a conclusão da investigação, as autoridades brasileiras obrigam empresas americanas a promover o competidor brasileiro (Pix) sem compensações às instituições americanas.

"Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial dado ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de taxas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas a seu campeão nacional do Brasil."

O documento americano propõe tarifas retaliatórias de 25% a produtos brasileiros — mas essas medidas ainda não foram definidas e serão discutidas ao longo das próximas semanas.

Algumas datas já foram definidas: Leia também: Crime organizado na Faria Lima: por que fintechs viraram meio 'fácil' de lavar

• O governo americano ainda está recebendo consultas do público até o dia 1º de julho sobre as medidas.
• No dia 6 de julho, haverá uma audiência pública nos EUA.
• O governo americano disse que estará em diálogo com o brasileiro até o dia 15 de julho, antes de anunciar qualquer decisão.

Este não foi o primeiro ataque dos EUA ao Pix.

O Pix foi mencionado em outro relatório do USTR de 31 de março em que os EUA listam o que consideram barreiras comerciais de mais de 60 países contra empresas americanas.

Na ocasião, o governo brasileiro reagiu e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o "o Pix é do Brasil". "Ninguém vai fazer a gente mudar o Pix", ele declarou em entrevista na semana passada.

Até o presidente da Colômbia saiu em defesa do sistema de pagamentos brasileiro. Gustavo Petro elogiou o modelo e, em uma longa publicação nas redes sociais, pediu que o sistema fosse estendido a seu país.

Com a conclusão das investigações sobre o Pix, surge agora uma pergunta: o que os EUA podem fazer de concreto contra o sistema de pagamentos brasileiro?

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