Por que Justiça voltou a prender o ex-marido de Maria da Penha, mulher

O ex-marido de Maria da Penha, mulher que inspirou a lei de combate à violência doméstica no Brasil, foi preso neste domingo (9/8), em Natal, no Rio Grande do Norte, por descumprimento de medidas preventivas concedidas em favor de sua ex-esposa e das duas filhas.

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O pedido foi feito pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) porque Marco Antônio Heredia Viveros deu uma entrevista falando sobre Maria da Penha à TV Record- reportagem que iria ao ar no programa Domingo Espetacular.

A lei completou 20 anos na última sexta-feira (7/8) e tem assegurado direitos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Em 2024, segundo o MP, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, no Ceará, expediu uma medida cautelar contra Viveros, o proibindo de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem da ex e filhas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual. Leia também: A volta por cima dos irmãos Batista: como donos da JBS saíram da Lava Jato

Portanto, o MPCE entendeu que a entrevista violava esta medida. Segundo o órgão, o juiz Cesar Morel Alcantara acolheu o pedido e determinou a prisão de Viveros. Ele foi preso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

A entrevista de Viveros foi anunciada nas redes sociais como parte de uma reportagem que também teria uma entrevista com Maria da Penha. No trecho divulgado, o repórter Roberto Cabrini pergunta a Viveros sobre o crime pelo qual foi condenado. Viveros responde, em trecho editado: "Afirmar é muito fácil".

Segundo o MPCE, as chamadas veiculadas estavam sendo divulgadas em plataformas digitais e redes sociais, caracterizando o descumprimento da determinação judicial.

O órgão informou que "o investigado foi devidamente notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação da medida". Além de decretar a prisão preventiva, também foi determinada a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibida a veiculação da reportagem.

A BBC News Brasil procurou a defesa de Marco Antônio Heredia Viveros, mas até a publicação desta reportagem não havia manifestação oficial. Um de seus advogados, Otacilio de Paula, fez postagens nas redes sociais criticando a prisão: "Por que não podemos ouvir Marcos Heredia? Por que só ela pode falar?", criticou. Mais de mundo

O crime que deu origem à lei

Resultado de crescentes demandas por uma forma mais efetiva de combater a violência doméstica e de anos de preparação e estudo por entidades de defesa das mulheres, a lei aprovada em 2006 foi batizada em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Fernandes.

Em maio de 1983, Penha despertou com um estampido agudo dentro do quarto. Tentou se mexer e não conseguiu. "Puxa, o Marco me matou", pensou ela, segundo disse em entrevista à BBC News Brasil em 2016.

Viveros contaria à polícia que acordou no meio da noite com barulho em casa, em Fortaleza. E que ao chegar à cozinha, deparou-se com uma gangue de quatro assaltantes. Após uma breve luta, eles teriam lhe acertado um tiro de raspão no ombro e baleado Maria da Penha, que se encontrava em outro quarto, adormecida.

Penha, que passaria os quatro próximos meses no hospital, não tinha como questionar essa versão, mas já tinha dúvidas sobre ela. "Eu raciocinava, como é que um homem luta com quatro pessoas e não morre, não leva um tiro? E eu, dormindo, levei um tiro."

Nos próximos meses, a história de Viveros cairia como um castelo de cartas. Nenhum vizinho, mesmo os vários que se sobressaltaram com os tiros nas primeiras horas da manhã do fatídico dia, viu os supostos assaltantes deixando a casa.