Por que caso Mariana Ferrer se tornou emblemático e será julgado de novo

Um caso que tornou público o que antes acontecia a portas fechadas, dentro das paredes dos fóruns e das salas dos juízes. Que revelou a revitimização a que estão sujeitas as vítimas de violência sexual ao ingressarem no sistema de Justiça.

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E cuja anulação agora pelo Supremo Tribunal Federal (STF) revela um amadurecimento do respeito às mulheres pelas instituições brasileiras.

É assim que especialistas em direito e violência sexual avaliam a importância do caso Mariana Ferrer, que voltou ao noticiário nesta semana, após a Suprema Corte decidir pela anulação do processo, que deverá agora voltar à primeira instância na Justiça de Santa Catarina.

O caso teve início em 2018, quando a influenciadora e modelo Mariana Borges Ferreira, mais conhecida como Mari Ferrer, então com 21 anos, relata ter sido dopada e estuprada em uma boate em Jurerê Internacional, em Florianópolis (SC). Leia também: Polícia combate tráfico infantil online em ação global

Em 2020, no entanto, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina o absolveu, afirmando que a acusação não conseguiu provar o estado de Ferrer no momento do ocorrido.

Naquele ano, o caso ganhou notoriedade e causou indignação nas redes sociais, após o site The Intercept Brasil publicar o vídeo de uma audiência virtual do processo. Nela, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, responsável pela defesa de Aranha, tratava Ferrer com sarcasmo, ironias, ofensas, humilhações e insinuações sexuais "do mais baixo nível", segundo a defesa da vítima, na argumentação apresentada ao STF pedindo a anulação da sentença que absolveu o acusado.

"Peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher como você. Teu showzinho você vai lá dar no teu Instagram, para ganhar mais seguidores", disse o advogado na ocasião, quando também exibiu fotos de Ferrer publicadas nas redes sociais antes do caso e que nada tinham a ver com o processo.

A absolvição de Aranha foi confirmada pela segunda e terceira instâncias, levando o caso ao recurso final no Supremo.

Nesta semana, quase oito anos depois do ocorrido​, o STF decidiu anular a sentença que absolveu Aranha, ao considerar que "provas produzidas em processos e julgamentos de crimes sexuais em que há violações de direitos fundamentais da vítima" são nulas. A decisão tem repercussão geral, o que significa que esse entendimento deve valer para outros processos em andamento e futuros. Mais de mundo

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes considerou que "houve violação concreta à dignidade, honra, intimidade, privacidade e integridade psicológica da vítima durante a audiência".

"Nem réu por tráfico é tratado dessa forma", afirmou Moraes. Ele destacou que as ofensas à vítima ocorreram de forma reiterada durante a audiência, sem que houvesse qualquer advertência do magistrado responsável pelo caso. O juiz Rudson Marcos recebeu, em 2023, pena de advertência pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por sua omissão.

"É uma vergonha para o Judiciário e para a Ordem dos Advogados do Brasil", disse Moraes.

O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho comentou a decisão do STF em nota: "A verdade, em sua essência mais profunda, não é construída por narrativas ou emoções, mas revelada através dos fatos que permanecem imutáveis diante do tempo. Três instâncias distintas da justiça absolveram o acusado. As quase 5 horas de audiência estão disponíveis na íntegra para que cada consciência forme seu próprio julgamento."

Hoje com 29 anos, Mariana Ferrer cursa mestrado em Direito Constitucional, trabalha como assessora jurídica da presidência do Superior Tribunal Militar (STM) e atua como presidente do Fórum Internacional de Direitos das Vítimas (Intervid).

Repercussão geral

Advogado que constrangeu Ferrer pode ser responsabilizado?