Podcast: novos desdobramentos do caso Master e análise da prisão de pai

Ana Pompeu

Brasília

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta terça-feira (16), por maioria, as prisões do pai de Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro, e do primo do ex-banqueiro, Felipe Cançado. O ministro Gilmar Mendes votou para substituir a prisão de Henrique pela domiciliar e pela soltura do primo, mas ficou vencido.

Na manifestação, decano fez várias críticas às autoridades que conduzem o caso. Dentre elas, sobre a possibilidade de haver pressão para investigados delatarem. Em seguida, o relator, André Mendonça, pediu a palavra e rebateu parte das declarações, em uma sessão tensa.

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"Henrique Vorcaro sempre esteve à disposição das autoridades, não oferece risco à investigação e não pode ser mantido preso com base em presunções, conjecturas ou responsabilidades atribuídas a terceiros. A defesa reitera que os fatos devem ser analisados de forma individualizada, considerando as provas efetivamente existentes nos autos", disse em nota.

O presidente da turma devolveu a vista do processo que discute a pertinência da manutenção das prisões para a sessão presencial do colegiado. Como o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito em casos que envolvam o Banco Master, apenas quatro magistrados votam.

Assim, o voto de Kassio definiu o julgamento, já que se o colegiado tivesse um empate, o resultado beneficiaria os investigados. Leia também: Gilmar Mendes devolve processo e Segunda Turma do STF julga nesta terça prisões

Ao acompanhar Mendonça, o ministro afirmou já ter passado algum tempo desde a prisão e, portanto, confia no relator no sentido de que os requisitos para as detenções seguem válidos. Na mesma fala, o magistrado falou do acesso mais amplo ao processo mais à frente —tema alvo de crítica formulada por Gilmar.

"Qual é a minha preocupação neste momento? Eu não tenho condições, porque falo isso abertamente, de aferir sequer se uma medida dessa pode prejudicar o andamento das investigações. Eu não sei o que está em curso nesse momento. Então eu vou me limitar de uma forma muito objetiva a referendar a prisão, mas confiando que diante do pedido que já existe da defesa dos alvos, dos argumentos da Polícia Federal, que necessitamos ter esse acesso mais amplo para fazer esse cotejamento", disse.

Gilmar também fez críticas ao levantamento de sigilo feito por Mendonça na manhã desta terça. Segundo ele, o pedido de vista foi feito por ele em 22 de maio. A partir de então, todos os atos, provas e documentos do caso deveriam ser entregues ao ministro vistor, "sob pena de esvaziamento à sua finalidade ou pior, de ser transformada em farsa ou em mecanismo de manipulação do julgamento".

"Diante desse cenário, não é preciso maior esforço argumentativo para constatar que julgamento nenhum se faz dessa maneira. A jurisdição penal não opera sobre o que se sonega, mas sobre o que se revela por inteiro e em tempo hábil ao escrutínio de todos: acusação, defesa e membros do colegiado", disse.

No voto, Gilmar fez críticas à condução do caso. De acordo com ele, há muitas semelhanças entre a Compliance Zero, que investiga a fraude do Master, com a Lava Jato, alvo de críticas duras por parte do ministro. Mais de politica

"É com certa incredulidade (e alguma tristeza) que me sinto obrigado a registrar que, já há algum tempo, as providências adotadas no presente caso vêm guardando semelhanças que não podem ser ignoradas com as iniquidades praticadas na Lava Jato", disse.

"Desde a adoção de instrumentos de pressão para induzir delações, até estratégias outrora corriqueiras em Curitiba, como o levantamento estratégico de sigilo verificado na manhã de hoje. Parcela considerável das medidas adotadas na 'Operação Compliance Zero', apesar de apresentada sob nova roupagem, parece igualmente maculada pelo mesmo vezo do messianismo persecutório e do uso indevidamente instrumental do processo penal", afirmou.

De acordo com Gilmar, o tratamento dado a Henrique Vorcaro, no caso, se dá pela relação familiar com o principal investigado, o que destoaria da lógica de proporcionalidade. Leia também: Apreensão de arma de Bolsonaro reduz chance de Moraes prorrogar prisão

"No caso concreto, os autos –ou ao menos a parcela a que tenho acesso– autorizam concluir que a excepcional severidade dispensada a Henrique Moura Vorcaro não decorre propriamente da gravidade objetiva dos elementos que lhe são imputados, mas, em larga medida, da circunstância de ser pai daquele que os órgãos de persecução apontam como principal personagem da investigação", disse.

Quanto a Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, o ministro afirmou haver ainda menos razão para justificar a prisão preventiva. O primo é apontado como integrante do núcleo financeiro-operacional da organização criminosa.

Como então presidente da Green Investimentos S.A., ele teria promovido a alienação, com "expressivo deságio", de 30% da companhia à empresa CNLF Empreendimentos Imobiliários LTDA, administrada por Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

"Sem me estender na multiplicidade de detalhes que envolvem as referidas operações financeiras, minudentemente descrita na manifestação da instituição bancária, registro apenas que a referida petição veio acompanhada de vasto acervo documental, incluindo auditorias de risco e pareceres legais, que esclarecem e indicam, ao menos em um juízo perfunctório, a regularidade das referidas operações financeiras", afirmou.

O pai de Vorcaro foi preso há um mês sob a justificativa de que atuava como operador financeiro do filho e também que era o responsável pela coordenação de um esquema de ameaças e intimidações a quem era considerado adversário do grupo.

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