PL do agro avança no Senado e pode aliviar riscos para Banco do Brasil, diz

O Senado aprovou o projeto de lei (PL) 5.122/2023, que cria uma nova linha de crédito subsidiado para o agronegócio, com juros entre 3,5% e 7,5% ao ano, em uma medida que pode beneficiar o Banco do Brasil (BBAS3), mas ainda cercada de incertezas fiscais prudenciais e de implementação, segundo análise do JPMorgan.

O texto permite a renegociação de até cerca de R$ 180 bilhões em dívidas rurais, com prazo de pagamento de até 13 anos. Em relação à versão anterior, o projeto aprovado amplia significativamente o público elegível, incluindo não apenas produtores afetados por eventos climáticos, mas também aqueles impactados por fatores como aumento de custos de insumos e eventos geopolíticos globais.

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Além disso, o projeto estende o período de elegibilidade das operações até dezembro de 2025, elimina o teto anterior de R$ 30 bilhões— que agora será definido pelo Executivo— e prevê a criação de um fundo garantidor para o agronegócio (FGAgro), ainda sem detalhes.

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Para o JPMorgan, o projeto tem um efeito ambíguo– ou misto. Diferentemente de programas anteriores, o risco de crédito permanece com as instituições financeiras, embora a nova linha possa facilitar a rolagem de dívidas.

No caso do Banco do Brasil, que tem forte exposição ao agronegócio, investidores podem reagir positivamente no curto prazo, já que a medida tende a postergar o reconhecimento de problemas de crédito no setor. Leia também: PGR pede rejeição de ações que pedem suspensão imediata da Lei da Dosimetria

Atualmente, cerca de um terço da carteira agro do banco já apresenta algum nível de deterioração. O novo programa pode ampliar o volume de operações renegociadas ou reestruturadas, sem necessariamente resolver as fragilidades subjacentes, segundo o relatório.

O banco também ressalta dúvidas operacionais relevantes, como o impacto da reclassificação dos empréstimos— que deverão ser tratados como novas operações— sobre provisões, capital e métricas de risco.

Escopo maior amplia incerteza

Na avaliação do JPMorgan, a principal mudança do Senado foi a ampliação dos critérios de elegibilidade. O texto deixou de focar apenas em perdas ligadas a eventos climáticos extremos e passou a incluir também impactos negativos associados a eventos geopolíticos internacionais e ao aumento do custo de insumos, entre outros fatores.

Além disso, a nova versão estendeu o universo de contratos elegíveis até dezembro de 2025, ante junho de 2025 na redação anterior, e eliminou o teto legal de R$ 30 bilhões para o programa. Agora, o limite total ficará a cargo do Poder Executivo.

O Senado também aprovou uma emenda para a criação de um fundo garantidor para o agronegócio, mas o JPMorgan afirma que ainda faltam detalhes para entender como esse mecanismo funcionará na prática. Mais de economia

Para o banco, o conjunto das mudanças torna o desenho final do programa mais difícil de mensurar. Em reportagens citadas pelo JPMorgan, o custo fiscal potencial da iniciativa poderia superar R$ 800 bilhões ao longo do tempo, cifra que, se confirmada, tende a elevar a sensibilidade do tema dentro do governo e ampliar o risco de veto parcial, judicialização ou revisão posterior.

Mercado pode reagir bem no curto prazo

Apesar da cautela, o JPMorgan afirma que investidores podem interpretar a tramitação do projeto como positiva para as ações do Banco do Brasil, caso o texto também avance na Câmara. O racional é que a proposta, na prática, adia mais uma vez o reconhecimento pleno das dificuldades na carteira do agronegócio.

O banco lembra que o BB já tem aproximadamente um terço da carteira agro em algum grau de deterioração. Segundo o relatório, a instituição já refinanciou R$ 38 bilhões por meio da MP (Medida Provisória) 1.314. Somados R$ 71 bilhões em empréstimos reestruturados e R$ 63 bilhões em operações prorrogadas, o volume de créditos classificados como problemáticos chega a R$ 172 bilhões. Leia também: PGR pede a Moraes para enviar inquérito da Abin paralela à primeira instância

A leitura do JPMorgan, porém, é que uma nova rodada de refinanciamento pode apenas empurrar o problema à frente, sem necessariamente resolvê-lo. O banco destaca que alongar vencimentos por até 13 anos pode intensificar preocupações com moral hazard (risco moral), ao reforçar a percepção de que programas sucessivos de renegociação tendem a se repetir.

Dúvidas sobre margem, provisão e capital

O JPMorgan lista mais perguntas do que respostas sobre os efeitos práticos da proposta sobre os bancos, em especial sobre o Banco do Brasil.

Uma das principais dúvidas é como os juros subsidiados serão equalizados e qual será o efeito disso sobre a margem financeira do BB. Hoje, a carteira agro da instituição opera com margem líquida de cerca de 4%. Para o JPMorgan, não está claro se o Tesouro compensará integralmente a diferença entre o custo da operação e a taxa final cobrada do produtor, nem se haverá descasamento temporal entre desembolso e reembolso dessa equalização.

Outra incerteza relevante é a disputa por fontes de funding. O projeto menciona recursos do Fundo Social, de fundos constitucionais regionais como FCO, FNE e FNO, além do Funcafé e outras fontes. O problema, segundo o banco, é que esses instrumentos já são usados hoje para financiar novas operações de crédito rural. Direcioná-los para refinanciar dívidas antigas pode reduzir a capacidade de financiar as próximas safras.

Também permanece em aberto o tratamento prudencial dessas operações. O texto aprovado estabelece que os créditos refinanciados deverão ser classificados como novas operações, conforme regulamentação futura do Conselho Monetário Nacional. O JPMorgan afirma que ainda não está claro como isso afetará o enquadramento dos empréstimos nos estágios de risco e, portanto, o nível de provisões exigido.

Projeto volta à Câmara