PGR rejeita 2ª proposta delação de Daniel Vorcaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou a segunda proposta de delação premiada apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro preso por fraudes financeiras. A análise da PGR seguiu o mesmo entendimento da Polícia Federal (PF). A segunda proposta de delação foi negada pela PF na semana passada.

Na avaliação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e dos procuradores que atuam no caso, a proposta não apresentou elementos novos em relação ao que a própria investigação já revelou. Além disso, a proposta não trouxe um comprometimento efetivo com a devolução de valores, um dos pontos centrais apontados pelo Ministério Público para o avanço das tratativas. A PGR defendia que Vorcaro, dono do Banco Master quando a instituição foi liquidada, teria que sinalizar que devolveria aos cofres públicos ao menos R$ 60 bilhões (veja detalhes abaixo).

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Essa foi a primeira vez que a PGR se posicionou formalmente sobre a proposta de delação de Vorcaro. Após a primeira negativa da PF, a PGR manteve a negociação com os advogados do ex-banqueiro. Ao analisar o complemento enviado pelos advogados, a PGR entendeu que os elementos não apresentavam ineditismo e que, em alguns casos, chegavam a se chocar com os dados já levantados pela investigação.

Vorcaro está preso em Brasília, acusado de chefiar um esquema bilionário de fraudes financeiras que podem chegar a R$ 12 bilhões, segundo a Polícia Federal. PF pede transferência de Vorcaro Após rejeitar a nova versão apresentada pela defesa de Vorcaro, a PF pediu que o ex-banqueiro deixe a Superintendência da corporação, em Brasília, e seja transferido de volta ao Complexo da Papuda.

Vorcaro na prisão— a permanência do empresário no local poderia comprometer o andamento das apurações relacionadas ao caso. A decisão sobre o pedido da PF cabe ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF. Mais de noticia

A PGR também deve se manifestar sobre a solicitação antes de uma eventual decisão judicial. Devolução de valores A cada acordo, a PGR e a PF definem com o ministro relator do caso no STF como serão aplicados os valores ressarcidos. Leia também: Na véspera de julgamento por coação, Eduardo pede que Trump sancione Moraes

A PGR, responsável por conduzir a acusação e negociar acordos de colaboração, atua em conjunto com a PF, que faz a investigação, na validação das informações e dos termos da delação. Cabe ao relator do caso no STF, hoje o ministro André Mendonça, homologar o acordo e dar a palavra final sobre a sua legalidade. Em tese, segundo uma decisão do Supremo de 2024, é "resguardado o ressarcimento dos valores à União, ressalvado o direito das vítimas".

Nesse contexto, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) deve ser um dos principais interessados nos valores. O FGC é uma entidade privada mantida pelos bancos para proteger clientes em casos de quebra de instituições financeiras— como ocorreu no Banco Master— e já desembolsou bilhões para ressarcir investidores afetados. Por isso, busca recuperar parte desses recursos.

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