PGR pede que volte ao STF caso de respiradores para Covid não entregues

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu o envio do caso contra o ex-ministro da Casa Civil Rui Costa sobre respiradores para a Covid-19 ao STF (Supremo Tribunal Federal). O processo tramitava no STJ (Superior Tribunal de Justiça), responsável por julgar governadores. A ação trata da compra de 300 ventiladores pulmonares durante a pandemia da Covid-19.

Os equipamentos custaram R$ 48,7 milhões aos cofres públicos, mas não foram entregues. A subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen, cita na peça o entendimento da própria corte de que, em casos de mandatos sucessivos, prevalece o de maior foro —no caso de ministros do governo, trata-se do STF. O inquérito saiu do Supremo para o STJ em agosto passado por determinação de Flávio Dino, para quem o caso retorna agora.

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Dino afirmou, na decisão, que o caso é de competência do STJ porque os supostos atos praticados pelo investigado teriam ocorrido quando ele era chefe do Executivo da Bahia, e não ministro de Estado. A compra foi feita em 2020, no auge da disseminação do vírus. Na época, Rui Costa era governador da Bahia e presidia o Consórcio do Nordeste, que reunia os estados da região e que foi o responsável pela aquisição dos equipamentos.

A empresa Hempcare, especializada em medicamentos à base de maconha, vendeu os respiradores para o consórcio e recebeu o pagamento de forma antecipada. Mas não honrou o contrato. A Polícia Federal realizou operação sobre o caso em 2024.

Segundo a PF, a operação visava "recuperar recursos desviados na aquisição " dos equipamentos. " Mais de politica

Os delitos investigados incluem crimes licitatórios, desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e organização criminosa", disse a corporação em nota à época. A Folha procurou na tarde desta sexta o ex-ministro, que deve concorrer ao Senado, e aguarda posicionamento sobre o pedido da PGR. Ele afirmou anteriormente que foi vítima de pessoas desonestas: " Leia também: Justiça determina prisão em regime aberto de jornalista alvo de perseguição

Nós fomos roubados em um momento de desespero para conseguir respiradores", declarou em dezembro de 2021. Em janeiro de 2025, o TCU (Tribunal de Contas da União) afastou a responsabilidade de Rui Costa no caso. O processo contra Costa e Carlos Eduardo Gabas, então secretário-executivo do Consórcio, foi arquivado por 5 votos a 2.

O TCU determinou, por sua vez, uma tomada de contas especial contra a Hempcare para recuperar os danos causados ao erário público. O ministro do TCU Jorge Oliveira, que relatou o processo, considerou em seu voto que o pagamento adiantado foi feito à empresa "sem que houvesse prévias e efetivas cautelas aptas a reduzir o risco" de calote. Comentários

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