PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação; o que se sabe

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (11/5) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso de processo, por ter articulado sanções contra o país e autoridades brasileiras, numa tentativa de influenciar o resultado do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) por golpe de Estado.

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A manifestação faz parte das alegações finais da PGR na ação que tramita atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual Eduardo é réu.

No texto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que "são fartos os registros audiovisuais" em que Eduardo Bolsonaro "verbaliza intimidações, minudencia seu itinerário e revela suas articulações em solo estrangeiro, com o claro escopo de constranger a cúpula do Judiciário brasileiro e perturbar o curso da AP 2.668", que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje cumprindo pena de 27 anos em regime domiciliar.

"Todo o percurso estratégico minudenciado na denúncia confirma o dolo específico de EDUARDO BOLSONARO, para instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido. Tudo isso, e sempre, no intuito de mover o Supremo Tribunal Federal a não produzir juízos condenatórios nos processos relativos ao chamado"caso do golpe".", acrescentou o PGR em sua manifestação. Leia também: 'Estou dilacerado': o relato do guia em vulcão que entrou em erupção e matou 3

Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia apresentada pela PGR e tornar Eduardo réu por coação no curso do processo, um crime que ocorre quando alguém tenta intimidar, pressionar ou interferir em investigações, ou ações judiciais.

Com isso, deu-se início a um processo criminal que pode levar à acusação ou absolvição do ex-deputado.

Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos com a família desde fevereiro do ano passado. No mês passado, ele faltou ao interrogatório no STF no âmbito dessa ação penal.

Com a manifestação da PGR, a DPU tem 15 dias para apresentar suas alegações finais. Anteriormente, o órgão alegou que as declarações de Eduardo estão acobertadas pela imunidade parlamentar.

O julgamento do crime pelo qual Eduardo é réu ainda não tem data para acontecer. Em caso de condenação, a pena é de 1 a 4 anos de prisão e multa. Mais de mundo

Mudança para os EUA e mandato cassado

Eduardo Bolsonaro viajou com a família para os Estados Unidos no fim de fevereiro, durante o Carnaval, e não retornou ao Brasil. Leia também: Como ditadura teria assassinado Juscelino Kubitschek, segundo comissão

No dia 18 de março, ele anunciou, em uma publicação nas redes sociais, que estava se licenciando do cargo. O anúncio foi feito uma semana antes de o STF tornar Bolsonaro réu por golpe de Estado, processo pelo qual foi condenado em setembro.

Na ocasião, o então parlamentar alegou perseguição judicial e disse que temia ser preso. Ele afirmou que ficaria nos EUA para se dedicar em tempo integral a convencer o governo de Donald Trump a atuar pela anistia dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro no Brasil e buscar sanções ao ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Eduardo encaminhou um pedido de licença de 122 dias à Câmara dos Deputados, que venceu em julho do ano passado. Desde então, ele acumulou uma série de faltas.

Em dezembro, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro por excesso de faltas às sessões da Câmara. Ele se ausentou de 63 das 78 sessões deliberativas.

A Constituição estabelece que um deputado pode perder seu mandato caso deixe de comparecer a um terço das sessões da Casa, a menos que esteja de licença ou em missão autorizada, o que não era o caso do parlamentar.

A denúncia

Sanções

O que já disse Eduardo Bolsonaro