PF diz que assessora tinha aval da presidência da Câmara para desviar emendas

Raquel Lopes

Brasília

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG).

A decisão é um desdobramento da Operação Transparência, que investiga a possível ingerência ilícita de Cunha no direcionamento de verbas públicas, mesmo sem exercer mandato parlamentar desde 2016.

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A determinação de bloqueio é de segunda-feira (6), mas se tornou pública neste domingo (12).

A ordem do magistrado repete o tom de decisão que bloqueou bens, na semana passada, do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também por suspeita de direcionar emendas sem possuir mandato parlamentar. A ordem de bloqueio contra o dirigente partidário foi no valor de R$ 119 milhões e fala na suspeita de desvio de recursos.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa de Valdemar no sábado (11) e falou em "intervenção judicial" indevida. Leia também: Carta de Bolsonaro busca aplacar divisão na família; relembre histórico

A defesa de Eduardo Cunha disse, em nota, que soube da decisão pela imprensa e que ele não foi intimado nem chamado a prestar esclarecimentos antes da decretação do bloqueio de bens.

Sustentou que Cunha não exerce mandato e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. "A defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar", disse, em nota.

De acordo com a nota, os R$ 6,15 milhões referem-se ao valor global das emendas, sem imputação de recebimento de vantagem a Cunha. A defesa afirma que ele desconhece irregularidades na tramitação dos recursos e informa que buscará acesso aos autos para exercer o direito de defesa.

A Polícia Federal afirma ter indícios de que ele atuava como um "vetor relevante" na definição e remanejamento de emendas, utilizando-se da servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como Tuca.

Os investigadores também dizem que "tudo indica" que ela contava com "pleno aval da presidência da Casa para promover os desvios de emendas em favor de Eduardo Cunha, intensificando um altíssimo grau de promiscuidade na deliberação do chamado orçamento secreto". Mais de politica

Apesar de se referir ao "presidente da Casa", o documento da PF não cita o nome do deputado Hugo Motta.

Na representação levada ao ministro Flávio Dino, a PF ainda afirma que Cunha, que é carioca, "nunca manteve vinculação política" com Minas Gerais. O documento da polícia diz que mensagens do ex-deputado mostram "pouco apreço" pelo estado e "pelos prefeitos com quem mantinha interlocução".

No mesmo documento, a PF aponta que o ex-parlamentar teria dito a Mariângela: "Boa tarde, desculpa mas eu não aguento mais esses mineiros enrolados. Troca a de Governador Valadares por essa, pois lá também criaram caso pedindo ofício etc. É mais fácil trocar". Leia também: A matemática eleitoral feita para favorecer os homens

Segundo as investigações, Tuca operava como braço-direito de Cunha dentro da Casa Legislativa, ignorando fluxos formais para materializar as decisões do ex-deputado.

Em nota, a defesa de Mariângela afirma que ela atuava de forma "estritamente técnica, apartidária e impessoal".

"Cumpre mencionar que todo material de trabalho de Mariângela Fialek é público, e que todas as informações dali constantes, sobre indicações de emendas, são encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, onde podem também ser encontradas, além de serem publicadas no Portal da Transparência, tal como determinou o Supremo", diz a defesa.

Análises de mensagens telemáticas revelaram que Cunha coordenava diretamente a destinação de, pelo menos, 29 emendas da Comissão de Saúde, totalizando um valor de R$ 6,15 milhões.

A decisão aponta que Cunha operava como um agente privado com "poderes políticos equivalentes ou até superiores aos de parlamentares em exercício", conseguindo interferir no direcionamento de recursos federais sem qualquer autorização institucional.

Conversas entre Eduardo Cunha e Tuca

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